Assinatura de contrato para construção de 200 casas populares é transferido para 3 de abril

A assinatura do contrato para a construção de 200 casas populares em Candiota, prevista para ocorrer nesta sexta-feira, dia 30, foi transferida. A nova data definida para a solenidade é dia 3 de abril, às 10h, em frente ao Centro Administrativo.

O contrato será firmado entre a Prefeitura de Candiota, Caixa Econômica Federal e a empresa ACPO Construções – contratada via licitação para executar o empreendimento.

A obra será viabilizada através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – uma das modalidades do programa federal Minha Casa, Minha Vida –, em um investimento superior aos R$ 9 milhões.

Em execução

Desde o início do mês, já são executados os ajustes nas ruas que abrangerão a área do empreendimento habitacional. O serviço ficou sob responsabilidade da Prefeitura de Candiota. “Este procedimento está em fase final. A partir disto, e com a assinatura do contrato, a empresa responsável poderá iniciar, de forma imediata, a construção das moradias”, relatou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Artêmio Parcianello.

O GLOBO, 13 Dez 2011

Triste Judiciário

Marco Antonio Villa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada demais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).

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Pesquisa nacional aponta Candiota como uma das 20 melhores administrações do Rio Grande do Sul

Estudo da FIRJAN, o IFGF, classificou o município em 17º no ranking do Estado e em 104º no país

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, no último sábado, dia 17, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Baseada em dados de 2006 a 2010, a pesquisa inédita, apresentada na ocasião, avaliou dados da administração financeira de 5.266 municípios do país.

Conforme a avaliação, Candiota ocupou uma posição de destaque, com o 17ºlugar entre as 494 cidades avaliadas no Rio Grande do Sul - melhor colocação entre os municípios da região da Campanha. No âmbito nacional, a gestão candiotense ficou com a 104ª colocação do ranking.

Com um índice de 0,7978 atingido em 2010 – a média nacional foi de 0,5321 –, a avaliação recebida foi de Boa Gestão. Nesta cifra, houve uma variação (positiva) de 0,2566 - em 2006 era de 0,5413.

Metodologia

Para chegar ao índice que classifica a gestão fiscal de cada município, a Firjan utilizou dados oficiais, declarados à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: receita própria (referente à capacidade de arrecadação); gastos com pessoal; liquidez (que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos disponíveis para cobrí-los); os investimentos municipais; e o custo da dívida (que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortização de empréstimos contraídos).

Em Candiota, o melhor resultado obtido entre os quesitos avaliados foi a receita, onde o município alcançou nota máxima e dividiu a primeira colocação com as cidades de Arroio do Sal, Gramado, Porto Alegre, Ijuí e Xangri-lá, no âmbito estadual.

Todos os dados referentes ao IFGF estão disponíveis no endereço eletrônico www.firjan.org.br.

Conquista comemorada

Para o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, o resultado obtido pelo município foi positivo. “Ficamos a frente, por exemplo, de grandes capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, cidades com alta capacidade de receita e, consequentemente, de investimentos”, comentou. Para ele, a conquista é mérito de todo um trabalho da gestão que vai desde o empenho em realizar as iniciativas propostas até a capacidade do funcionalismo municipal em executar os processos necessários. “Acredito que estamos em um bom caminho. Isto muito em função do grupo de trabalhadores da municipalidade”, avaliou. Para o gestor, porém, o objetivo “é melhorarmos, ainda mais, o nosso trabalho e, posteriormente, obtermos resultados ainda mais satisfatórios. Todos da Administração Municipal merecem parabéns por esta conquista”, enalteceu.

PROGRAMAÇÃO- CANDIOTA 20 ANOS

09 Março/2012 – Sexta-feira

2º Moto Encontro de Candiota

14h às 20h - Recepção e Inscrições de Moto Clubes

20h - Show Dedoches

21h - Recepção dos Motoclubes

10 Março/2012 – Sábado

2º Moto Encontro de Candiota

8h às 20h - Recepção e Inscrições de Moto Clubes

14h - Mateada com diversas atrações

15h - Visitação Turística

19h - Show de Whelling (manobras radicais de motos)

21h - Show Kid Cegonha

22h - Entrega de troféus para os motoclubes

11 Março/2012 – Domingo

2º Moto Encontro de Candiota

Despedida dos Motoclubes

14h – Mateada

17h - Show de Encerramento

17 Março/2012 – Sábado

Oficina Tholl

Hora: 14h

Local: Ginásio Municipal

18 Março/2012 – Domingo

10ºCampeonato de Bocha

Hora: 9h

Local: Cancha do Valter João Emílio

Circuito de Vôlei de Candiota

Hora: 16h

Local: Ginásio Municipal

23 Março/2012 – Sexta-feira

Exposição do projeto “Cerâmica para Todos” e show do Grupo Quartcheto

Hora: 17h

Local: Clube Social Recreativo Candiota

24 Março/2012 – Sábado

FESTA OFICIAL DOS 20 ANOS DE CANDIOTA

10h – Abertura 3ª Feira Mulheres Empreendedoras

15h – Mateada com Diversas atrações Artísticas

16h – Apresentação do Grupo Circo sem Lona

17h – Sessão Solene da Câmara de Vereadores

18h – Show de Abertura

20h– Grande Show “The Fevers”

Local: Praça Dario Lassance

25 Março/2012 – Domingo

10ºCampeonato de Bocha

Hora: 9h

Local: Cancha Recanto dos Amigos Dario Lassance

Abertura Zona Sul de Cross Country

2ª Etapa do Campeonato Gaúcho de Cross Country

Hora: 9h

Local: Prainha de Candiota

Mateada Gospel

Hora: 14h

Local: Praça Dario Lassance

31 Março/2012 – Sábado

Taça dos Campeões Regional de Futsal

Hora: 10h

Local: Ginásio Municipal

Atividade de Integração dos Idosos

Hora: 15h

Local: CTG Luiz Chirivino

08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER

 Dia das nossas avós, mães, filhas e irmãs.

De mulheres lutadoras, sensíveis, fortes, mulheres do campo, da cidade.

Mulheres que a cada dia lutam e conquistam mais espaço.

Parabéns, à todas as MULHERES.

Projeto EPV vai iniciar período de inscrições

Projeto EPV vai iniciar período de inscrições

O projeto Esportes para a Vida (EPV), desenvolvido pela Secretaria de Educação de Candiota, vai iniciar o período para inscrições a partir do mês de março. A iniciativa tem como objetivo estimular em crianças e adolescentes o interesse pela prática do esporte, proporcionando o desenvolvimento de responsabilidade, disciplina, limites, superação e convívio social.

Conforme cronograma divulgado pela Smed, na próxima terça-feira, dia 6, os interessados poderão providenciar a inscrição em dois locais: na Escola Jerônimo (Vila Residencial), das 8h30 às 9h30 e das 13h às 14h; e na Secretaria de Educação (Vila Operária), das 10h às 12h e das 14h30 às 16h30. Também de acordo com o informe, no dia 8, o processo será realizado das 9h às 11h e das 14h às 16h, junto ao Ginásio de Dario Lassance.

Justiça Eleitoral em Candiota

Entre os dias 5 e 16 de março, uma equipe da Justiça Eleitoral vai estar em Candiota. O objetivo será propiciar um espaço para a atualização dos dados referentes ao título de eleitoral dos moradores do município. O atendimento será executado das 8h às 14h30, junto à sala de reuniões do Centro Administrativo, em Dario Lassance.

De acordo com a técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Bagé, Antonia Albanus, serão realizados os atendimentos de alistamento (1º título), transferência e revisão.

Para ser atendido, é necessário que o interessado esteja portando Carteira de Identidade e um comprovante residencial atualizado. Em caso de eleitor do sexo masculino com mais de 18 anos, também é necessário a apresentação de comprovante de quitação do Serviço Militar obrigatório.