Confira na íntegra o Programa de Governo do PT para o Estado

- Caderno de Propostas -

TARSO GENRO – GOVERNADOR

Beto Grill – Vice

Coligação: Unidade Popular pelo Rio Grande

(PSB – PcdoB – PT – PR – PPL)

Um convite ao diálogo

O Programa de Governo – Caderno de Propostas – registrado aqui não é o projeto final que pretendemos apresentar à sociedade gaúcha. O texto a seguir tem o objetivo de estimular o debate e a participação da sociedade no processo de elaboração de um Programa de Governo que garanta o desenvolvimento sustentável com crescimento econômico e inclusão social. Propõe-se a ser um indicador importante das principais questões e desafios que precisamos enfrentar, para os quais queremos a participação e a mobilização de todos os que desejam construir conosco esta proposta. Este documento, obviamente, não responde a todos os temas, apenas destaca aqueles que consideramos como indispensáveis a um governo de transformação e resgate do protagonismo do nosso estado.

Assim, queremos construir, ao longo desta campanha, com cada gaúcho e gaúcha, um programa de desenvolvimento de forma participativa, através de um diálogo social que envolva amplos setores da sociedade gaúcha, em todas suas formas de representação.

A síntese deste processo de diálogo será um projeto de concertação estratégica, que pactue a retomada do desenvolvimento, no qual estarão representados cidadãos e cidadãs de todos os grupos e classes sociais. O Estado deseja e precisa dialogar para afirmar um projeto que sinalize, com esperança, o futuro do Rio Grande.

Um novo Rio Grande começa aqui! E terá a marca da tua participação.

CHEGOU A HORA DO RIO GRANDE CRESCER NO RITMO DO BRASIL.

TUA PARTICIPAÇÃO VAI FAZER A DIFERENÇA.

Este é um convite para que cada gaúcho e gaúcha participe da construção de um grande futuro. Chegou a hora de fazer o Rio Grande crescer no ritmo do Brasil. E isso só se constrói com a contribuição de todos. Nos últimos oito anos, o Brasil cresceu muito, mas o Rio Grande do Sul cresceu bem menos do que a força da sua gente é capaz. Isso significa menos para todos os gaúchos e gaúchas. Os modelos que levaram a essa situação não podem mais se repetir. É preciso trilharmos juntos um novo caminho de crescimento para o nosso estado. É hora de aprender com experiências que estão dando certo. Vivemos o mundo do diálogo, da interação, da troca entre as pessoas, da cooperação. Antes de falar, é necessário ouvir.

Ao longo dos últimos meses reunimos experiências, visões, classes sociais, universidades, sindicatos, associações empresariais, movimentos sociais, entidades, cooperativas, ONGs e governos, através das caravanas, reuniões, plenárias, seminários e debates realizados por todo estado. Foram mais 500 encontros que contaram com a presença e a contribuição de quase 20.000 pessoas em todo o estado, com 85 municípios polos visitados em 24 regiões. É hora de pensar muito no que foi dito e no que precisamos fazer.

Com as Caravanas Pelo Rio Grande, que contaram sempre com a presença do nosso candidato Tarso Genro, e uma série de outras formas de participação, fomos a todas as regiões do estado, reunimos todos os segmentos sociais e temáticos, criamos ambientes e redes de participação direta para ouvir, recepcionar e montar uma proposta de governo com a marca da sociedade gaúcha. É emocionante receber em mãos uma pequena carta com anotações que sintetizam os anseios de toda uma comunidade ou uma ideia postada no site com os sonhos de uma jovem. Assim como documentos mais acabados de associações, de representantes da sociedade organizada.

Agora, neste Caderno de Propostas, vamos apresentar e debater todas as ideias e projetos sugeridos por tantos gaúchos e gaúchas para o desenvolvimento do nosso estado e construir com a tua participação um Programa de Governo que coloque o Rio Grande no ritmo de crescimento do Brasil. Há muito por fazer.

Para nós, este ainda é um programa em construção, que será feito por todos. Mas parte do que já reunimos está aqui e gostaríamos de apresentar à sociedade gaúcha. Estamos num novo momento. Num novo mundo de possibilidades de interação e cooperação. Afinal, governar com as pessoas e para as pessoas é o que nos move.

Desenvolvimento econômico com distribuição de renda.

Isso é colocar o Rio Grande no ritmo de crescimento do Brasil.

Rio Grande no ritmo de crescimento do Brasil

O aumento acelerado da capacidade de investimentos, a recuperação das funções públicas do Estado, o desenvolvimento ambientalmente sustentável e uma participação forte e protagonista no cenário nacional são temas fundamentais para pensar um projeto de futuro para o Rio Grande. Estas questões foram assumidas e exitosamente cumpridas, no plano nacional, pelos dois governos do presidente Lula. Em 2010, trabalharemos para que tenham continuidade nacionalmente com Dilma Presidente, mas também queremos afirmá-las aqui no Rio Grande do Sul com Tarso Governador.

Apesar do excelente período que o Brasil atravessa, no qual se articulam crescimento econômico, diminuição da pobreza e fortes investimentos públicos, o Rio Grande do Sul não conseguiu acompanhar a dinâmica do crescimento nacional. É urgente uma mudança de rumo, que enseje um projeto estratégico e sustentável de desenvolvimento. O principal desafio de 2010 é formular e debater no Estado, com toda a sociedade, um programa gaúcho capaz de apresentar soluções consistentes aos problemas estaduais e atender às necessidades essenciais do nosso povo. É preciso construir um programa que seja tão transformador como o que está sendo realizado no Brasil.

A democratização do Estado através de um sistema que garanta ampla participação da sociedade, a promoção da justiça e da inclusão social, o fomento ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável foram e são marcas das nossas gestões nos diferentes níveis de governo. Queremos reafirmá-las como temas centrais de nosso projeto de governo.

Queremos também sintonizar e incorporar o Rio Grande do Sul ao projeto nacional iniciado pelo governo do Presidente Lula, desenvolvido ao longo destes oito anos, e que tem garantido ao Brasil soberania nacional, protagonismo internacional, crescimento econômico articulado com distribuição de renda, recuperação das funções públicas do Estado e fortalecimento do controle público, através de mecanismos da democracia participativa.

O nosso estado pode e deve acompanhar o novo ciclo de crescimento, desenvolvimento e redução da pobreza que o Brasil tem experimentado nos últimos anos. Para tanto, devemos:

1. Potencializar e garantir os investimentos do governo federal no Estado como o PAC I, que prevê recursos de R$ 30,6 bilhões de reais até 2010 e mais R$ 8,9 bilhões pós-2010, direcionados à infraestrutura e logística, ao setor energético e ao desenvolvimento social e urbano. Mas principalmente, devemos estar preparados para receber os recursos destinados para todo o País pelo PAC II, lançado este ano, com previsão de investimento da ordem de R$ 1,59 trilhão. Nele estão incluídos projetos de grande interesse dos gaúchos, como a construção de pontes, duplicação e construção de estradas, o Metrô de Porto Alegre, a Hidrovia Mercosul, com R$ 2,7 bilhões, e a Ferrosul, com R$ 46 bilhões, por exemplo. Em condição diferenciada, mas de grande relevância, o Pré-Sal é uma possibilidade importante de investimentos futuros para o Estado que deve receber uma atenção especial por parte do governo, principalmente em relação à preparação do setor produtivo gaúcho para o fornecimento de insumos à exploração desta riqueza. Devemos levar em conta também os relevantes investimentos da Petrobras no Dique Seco em Rio Grande que representarão um novo ciclo de crescimento para a região.

2. Ampliar o alcance dos programas federais voltados a qualificação de políticas públicas, qualidade de vida e inclusão social nas áreas de educação, saúde, segurança, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer, como os programas ProUni, Pronasci, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Saúde da Família e outros. Entre as novas perspectivas para o Brasil estão a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Serão momentos de diálogo com o mundo inteiro, de intercâmbio, de movimentação da economia, de reorganização do espaço urbano e de impulso e estímulo à prática do esporte. O Rio Grande será, com Tarso governador, protagonista no planejamento e na indução por políticas públicas do desenvolvimento, da rede de turismo, na mobilização de setores econômicos  e no desenvolvimento da prática esportiva. Além da Copa do Mundo de 2014, queremos que o estado participe do processo de construção das Olimpíadas de 2016. Com ousadia, investimentos, transparência e participação da sociedade.

3. Devemos pensar o nosso desenvolvimento regional articulado com uma estratégia de desenvolvimento nacional, com programas estruturantes e sustentáveis de infraestrutura e logística, energia e desenvolvimento rural e urbano, com um forte caráter social e distributivo. Assim como, programas de incentivo ao mercado interno, a produção, ao investimento e ao empreendedorismo.

4. É necessário promover a expansão dos mercados e das relações internacionais,  aproveitando o excepcional momento vivido pelo Brasil, para a produção gaúcha nas  áreas: industrial, comercial, cultural, educacional, tecnológica, científica e agrícola, em um ambiente de cooperação e integração regional com o Mercosul, América Latina e países emergentes. A atualidade e a urgência da agenda política internacional mostra que é preciso projetar e trabalhar as oportunidades que tem o Estado numa conjuntura na qual o País ocupa o papel de liderança, com outros países, num mundo multipolar.  Para tanto, é preciso enfrentar o tema dos créditos tributários relativos às exportações, do incentivo a maior competitividade do setor produtivo gaúcho.

Equilíbrio fiscal com recuperação do investimento e do crescimento

Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul teve um descolamento do ritmo de desenvolvimento do Brasil, crescendo abaixo da média nacional. A maior parte do crescimento que registrou foi produzido pelas políticas econômicas, sociais e de investimento do Governo Federal.

A nossa participação no PIB nacional caiu de 7,1%, em 95, para 6,6%, em 2007. A participação gaúcha no valor adicionado da indústria caiu de 9,3% para 7,1%, a segunda maior perda relativa do País. A variação acumulada do PIB gaúcho teve seu maior índice durante o governo Collares (1991-1994), chegando a 23%, frente a 11% do País, e a taxa de crescimento do Rio Grande superou a do Brasil, nas duas últimas décadas, apenas entre 1999 e 2002, período do governo Olívio Dutra. Entre os anos de 2003 e 2006, iniciou-se uma tendência de queda e, atualmente, esta tendência se aprofundou, com crescimento inferior ao da média nacional.

O estado cada vez investe menos, com graves consequências no médio e longo prazo em termos de crescimento econômico. Em 2008, o investimento total do governo estadual, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), foi de apenas 3,7%, muito baixo se comparado, por exemplo, com os 8,5% de investimento alcançados em 2000 pelo Governo Olívio Dutra. O baixo nível de investimento compromete não só os serviços, mas também o nosso futuro.

Precisamos buscar o equilíbrio das contas públicas para recuperar a capacidade de investimento do estado. O chamado Déficit Zero, do atual governo, na verdade, deve-se ao baixo investimento e o não cumprimento dos mínimos constitucionais, especialmente na Educação e Saúde. Entre 1999 e 2006, o setor público gastou, por exemplo, 32,0% da Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT com a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino – MDE. Em 2008, este percentual foi de apenas 27,7%.

Por isso, entendemos que é preciso recuperar o papel indutor do estado e suas taxas de crescimento, buscando o equilíbrio fiscal sem comprometer o desenvolvimento e as políticas públicas.

Além disso, prestar um bom serviço ao cidadão é uma meta a ser perseguida. Para o aumento da eficiência da máquina administrativa do Estado e a diminuição do seu custeio é necessário trabalhar simultaneamente: tecnologia e melhoria nos processos.

O atual estágio de desenvolvimento da tecnologia da informação e comunicação permite ao Estado aumentar as receitas próprias via fiscalização ágil, reduzindo a sonegação. Permite, também, melhorar o controle e a transparência, criando mecanismos nos quais à comunidade fiscaliza as ações do Estado e a qualidade do gasto público.

Nosso compromisso é:

a) Mais recursos para o estado – a partir de uma nova postura em relação ao governo federal, com maior integração, potencializando os recursos disponibilizados para o estado pelos programas nacionais e sua ampliação;

b) Busca de fontes internacionais de financiamento estabelecendo um novo padrão de relações internacionais, aproveitando melhor os diversos organismos mundiais de financiamento de políticas públicas;

c) Crescer para melhorar a receita e arrecadação, considerando sempre o papel do Estado como indutor e regulador do desenvolvimento.

Desenvolvimento econômico com distribuição de renda

O estado passou a crescer menos que o resto do país, o que implica em receitas públicas menores. Não é possível separar as condições das finanças públicas do estado do seu contexto socioeconômico. Os profundos cortes de investimento em saúde e educação, por exemplo, tem comprometido seriamente políticas públicas essenciais para o crescimento do estado. Estes direitos fundamentais não são supérfluos, mas sim, uma condição necessária ao desenvolvimento econômico.

Os dois últimos governos gaúchos cristalizaram um círculo vicioso na economia. Procurou-se combater o déficit através do corte de gastos públicos, especialmente os sociais, despotencializando a capacidade de crescimento econômico que, por sua vez, diminui o crescimento da receita pública o que leva a novos cortes. O Estado gasta metade da necessidade prevista em ações de saúde. No ensino superior não se aplica nada, no fomento à educação e à pesquisa nada perto do necessário. Na educação, percebe-se uma queda brutal da aplicação de recursos de quase R$ 2 bilhões nos três últimos anos.

Precisamos desenvolver políticas de retomada do desenvolvimento para os setores produtivos, garantindo apoio do governo estadual, com fomento, linhas de crédito e formas de financiamento para os empreendimentos estabelecidos e para novos investimentos, incentivando as micros, pequenas, médias e grandes empresas, a agricultura familiar, as cooperativas e a economia popular e solidária, articulando a malha e as cadeias produtivas locais – de forma protegida, produtiva e isonômica – com os grandes empreendimentos, o parque industrial, o agronegócio e os investimentos externos. Assim, consideramos que é preciso:

1. A ampliação das receitas pelo crescimento econômico, incentivo a economia regional, aumento do valor agregado e da competitividade dos nossos produtos. Ao mesmo tempo, na dimensão do gasto público não podem ser desconsideradas medidas para sua democratização e controle pela sociedade, que atuam para potencializar a qualidade deste gasto. Propomos a constituição de um círculo virtuoso de desenvolvimento com um forte caráter de inclusão social e combate às desigualdades. No qual o desenvolvimento econômico oferecerá condições para a sustentabilidade das finanças públicas e estas, por sua vez, fortalecerão o processo no longo prazo voltado para a distribuição de renda e a inclusão social, tendo como eixos centrais:

a) universalizar e qualificar a educação; b) ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde; c) qualificar e intensificar as atividades voltadas à Segurança e à Assistência Social; d) recuperar a capacidade de investimento público; e) recuperar a capacidade do Estado de agir no fomento à geração de emprego e renda e f) harmonizar os projetos de desenvolvimento do estado com os projetos de desenvolvimento do país, apoiando os setores relacionados com o novo ciclo de crescimento do Brasil e os setores voltados ao mercado nacional e internacional; g) aperfeiçoar os instrumentos de cobrança do estoque de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, importante fonte de recursos para o Estado.

2. Ampliação dos investimentos, com apoio do sistema financeiro estadual (Banrisul, Caixa RS e BRDE), direcionados prioritariamente para o desenvolvimento econômico e social do estado. Como sistema financeiro público, no âmbito de um Programa de Governo, o objetivo do Banrisul, da Caixa RS e do BRDE deve ser o de compor, integrar e participar dos fóruns de governo para formulação de políticas públicas de desenvolvimento, cumprindo assim o importante papel de agentes regionais fomentadores do desenvolvimento.

3. Simplificação e redução da carga tributária para as micro e pequenas empresas e priorização destas nas compras públicas de acordo com a Lei Geral, bem como, tratar das condições gerais dos benefícios do Simples Nacional. Hoje, parte das micros e pequenas empresas pagam maiores alíquotas porque o atual governo do estado não reconhece um tratamento tributário diferenciado. Redução de ICMS para produtos de consumo popular e setores estratégicos à manutenção e incremento do emprego, como forma de alavancar a produção e a consolidação dos setores envolvidos.

4. Os programas de incentivos fiscais e o Fundopem devem se transformar em importante instrumento de combate às desigualdades regionais e complementação das cadeias produtivas. Combinando a utilização, com transparência, de seus incentivos e financiamento, com políticas de educação e formação voltadas para as bases produtivas locais. A agroindústria, suinocultura, avicultura, cooperativas de leite e embutidos, vitivinicultura, e os setores metalmecânico e moveleiro, são exemplos de bases produtivas que devem ser contempladas. Garantir um tratamento isonômico na concessão dos incentivos fiscais para promover um desenvolvimento equilibrado que resgate e integre o importante papel das nossas cadeias produtivas locais. No caso do Fundopem, atualmente 92,9% dos incentivos fiscais são destinados às grandes empresas, sendo 6,7% para empresas médias e apenas 0,4% para as pequenas empresas. Precisamos corrigir esta distorção ampliando os incentivos, através de programa estadual, para as pequenas e médias empresas, sem prejuízo às políticas voltadas aos grandes projetos estratégicos para o Estado e dos incentivos já concedidos, combinando ação de desenvolvimento regional e microrregional e relação com os segmentos produtivos regionais.

5. É necessário proteger o Estado da crise econômica global e promover programas para o fomento à economia local – O descaso do atual governo estadual em relação ao fomento do crescimento foi mais grave quando, no início de 2009, a crise internacional repercutiu com força sobre a economia brasileira e gaúcha. Os principais efeitos no estado foram a queda acentuada das exportações, com consequências graves sobre a produção e o emprego. A estratégia adotada resumiu-se ao anúncio de futuros investimentos, que não se efetivaram, e a manutenção do déficit zero. Não houve uma atitude ofensiva e responsável para proteção do emprego e da produção.

6. Estado deve ser indutor da formação de estruturas produtivas voltadas para as novas tecnologias. A crise global da economia revela que o período de hegemonia política do capital financeiro sofreu um importante revés.  O sistema econômico mundial busca um novo modelo, e a tendência é um modelo produtivo direcionado às novas tecnologias: ciência, informação, produção de alimentos, fontes de energias renováveis em detrimento do modelo tradicional. Ou seja, a produção relacionada à sustentabilidade do planeta, à comunicação, à saúde e a qualidade de vida. Portanto, o estado precisa ter a capacidade de antecipar um planejamento adequado à esta nova tendência e preparar cadeias produtivas integradas às novas tecnologias.

7. Plano estratégico para enfrentar calamidades climáticas (secas, enchentes, ciclones) – Os efeitos das recorrentes mudanças climáticas e de fenômenos naturais, como os ciclones extratropicais, bem como, a ocorrência de secas e enchentes, que atingem o nosso estado todos os anos, exigem de nós a elaboração urgente de um plano para fazer frente à esta situação, que tem como consequências principais, entre outras, a drástica redução ou a perda de safras agrícolas e o aumento da vulnerabilidade social da população dos municípios atingidos por estas calamidades. Para além dos dramas sociais que envolve às populações atingidas por estes fenômenos naturais, as perdas econômicas para o Estado são evidentes.  Assim, propomos as seguintes iniciativas:

• Formular, através de um Grupo de Trabalho Estratégico (GTE), ações e políticas públicas para o enfrentamento destas situações. O GTE, na elaboração de medidas que se antecipem as consequências das calamidades climáticas e cíclicas, nas soluções de problemas decorrentes destas e na redução máxima de danos sociais e econômicos, deve envolver todos os atores da sociedade gaúcha (agricultores, prefeituras, sociedade civil, governo do estado, trabalhadores e empresários), especialmente às populações das áreas constantemente atingidas.
• Decreto de Áreas de Emergência Social – apresentar Projeto de Lei criando um instrumento legal pelo qual o governo estadual pode decretar Áreas de Emergência Social para as regiões atingidas por secas, enchentes ou ciclones nas quais a população esteja em situação de vulnerabilidade social e econômica. Por este instrumento o governo estadual estará previamente autorizado pela Assembleia Legislativa para: formar, nos municípios e regiões atingidos, postos avançados de atendimento dos órgãos estaduais de serviços públicos essenciais (saúde, assistência social, infraestrutura, saneamento, energia, segurança, defesa civil, educação, agricultura); captar recursos extraordinários e emergenciais, em organismos nacionais e internacionais, para o atendimento destas situações; suplementar extraordinariamente o orçamento estadual para viabilizar as ações necessárias. O objetivo é responder o mais rápido possível ao sofrimento e as necessidades das famílias e municípios gaúchos vítimas de calamidades climáticas, que tem atingido o estado sazonalmente nos últimos dez anos, e ao mesmo tempo, minimizar os prejuízos para a economia local (produção agrícola, comércio, serviços).

8. Iniciar o Programa de Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – ProRedes RS. Este programa será tratado em detalhes como terceiro eixo deste Programa de Governo.

Relações Internacionais que acompanhe as mudanças na geopolítica mundial, focada na integração regional, na cooperação solidária e a ousadia na inserção da nossa economia em novos mercados.

Temos uma posição geográfica privilegiada e estratégica que nos permite ocupar um espaço político importante no cenário internacional e articular políticas de integração regional efetivas seja do ponto de vista econômico, político, institucional e cultural.

Esta integração regional que tem o Mercosul como centro, através da cooperação solidária entre as zonas e regiões de fronteira e onde o Rio Grande do Sul vem desempenhando um papel importante, agora necessita se expandir a toda América Latina. O continente Latino-Americano vem se posicionando no mundo de forma soberana, com políticas inovadoras de gestão pública participativa e está reforçando cada vez mais sua política de integração energética, econômica e regional.  Este novo cenário da América Latina pode ser a plataforma para uma política de estímulo às relações econômicas e comerciais, de intercambio educacional, de solidariedade e de apoio técnico e tecnológico entre os países da região.

No mesmo sentido é necessário acompanhar e apoiar a nova inserção internacional do Brasil no mundo, que vem sendo conquistada pela política externa do governo Lula, que trabalha pelo multilateralismo, pelo princípio de igualdade e respeito à soberania de todos os países do mundo. Este novo cenário resgata o importante papel dos países do Sul e emergentes no novo contexto internacional, criando alianças solidárias e estratégicas para potencializar a cooperação Sul-Sul com a Índia, a China e a Rússia, além de resgatar as relações históricas com o continente africano e inovar nas relações com o Oriente Médio. Da mesma forma é muito importante acompanhar as relações do nosso país com os Estados Unidos e seus estados, diagnosticando as possibilidades de cooperação técnica e econômica com este país e a América do Norte.

Por último, além dessas novas relações que o nosso estado pode vir a estabelecer, temos intenção de repactuar as relações de cooperação com a União Europeia, seus países e suas regiões já que estes são parte da formação histórica do Rio Grande sendo importante para o nosso estado de reforçar os laços culturais, econômicos e políticos com este continente.

TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE DIALOGANDO E CONSTRUINDO JUNTOS.

É ASSIM QUE O RIO GRANDE VAI CRESCER NO RITMO DO BRASIL.

A gestão participativa, o controle público e a transparência das ações e decisões do Estado são referências centrais para um projeto democrático e popular. A prática da democracia participativa caminha na direção da democratização do estado, visando constituir uma nova relação do estado com a sociedade. A constituição de esferas públicas democráticas, dirigidas para a partilha do poder público e para a articulação política, entre a democracia representativa e participativa, é um fator chave para o desenvolvimento econômico e o combate às desigualdades, ao patrimonialista e à corrupção. Assim, as conquistas estão vinculadas não apenas à melhoria imediata das condições de vida, mas também, ao protagonismo da sociedade na esfera pública, que vise a construção de uma nova perspectiva de transformação social. Neste sentido propomos:

CDES RS – Para a construção de um processo ativo, participativo e articulado com a sociedade de aceleração do desenvolvimento, propomos a reestruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS, nos moldes do Conselho de Desenvolvimento nacional. Este será um espaço de amplo diálogo social, que deverá envolver empresários, trabalhadores, produtores rurais, agricultores familiares, movimentos sociais, universidades, sindicatos e representações da sociedade civil organizada para a formulação de políticas públicas e metas de desenvolvimento do Estado. O objetivo é criar condições políticas para a concertação de um caminho estratégico para o estado em um ambiente de mediação de conflitos e interesses, e de construção de consensos. A exemplo do Conselho de Desenvolvimento criado pelo governo do Presidente Lula, e que explica muito do seu êxito pela capacidade de diálogo social proposto, queremos também que o CDES RS aponte diretrizes de ação programática a respeito dos investimentos públicos em logística, infraestrutura, políticas públicas de educação, saúde, segurança, meio ambiente, geração de emprego e renda, inovação tecnológica e em todas as áreas relacionadas com o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Participação Popular e Redes Sociais: organizar um sistema de participação popular, considerando a experiência do Orçamento Participativo, para a definição de investimentos estratégicos, regionais e microrregionais, com base na participação presencial direta dos cidadãos no seu município e região, mas também na participação digital, integrando no processo participativo as novas tecnologias para a democracia, colocando as consultas e a própria produção do orçamento na era digital.

Participação Digital: Possibilitar a participação direta e cidadã através das redes sociais, viabilizando não só a informação, o debate e a votação de propostas e demandas, mas também os elementos necessários para a organização de reuniões, fóruns, conferências, plenárias e muitas outras formas de participação presencial. Inovações tecnológicas são importantes aliadas no fortalecimento da democracia participativa. A formação de redes sociais e espaços virtuais de interação são valiosas ferramentas facilitadores do processo de comunicação, fiscalização e acompanhamento, assim como, da realização de fóruns de debates virtuais e da votação de demandas e propostas no processo de participação popular.

Orçamento Participativo e o Sistema de Participação Popular: a partir de um processo de cogestão entre governo e sociedade, com planejamento participativo e controle social, baseado num sistema de participação popular com Orçamento Participativo, combinado e articulado com as políticas dos conselhos estaduais e municipais de direitos, temáticos e setoriais e dos movimentos sociais. O processo de participação tem como princípios fundamentais a participação direta, voluntária e universal dos cidadãos com caráter deliberativo nas assembleias públicas do OP; autorregulamentação do processo de participação popular pelos próprios participantes que estabeleça as regras de participação, planejamento, decisão, distribuição de recursos, composição e proporcionalidade na representação de delegados e conselheiros; discussão de todo o orçamento e das políticas públicas; transparência e prestação de contas do governo sobre tudo que for decidido no OP com publicação de um Plano de Investimentos e Serviços com todas as decisões tomadas; controle da execução orçamentária, fiscalizando as intervenções realizadas pelo governo e/ou entidades e outras esferas de governo.  Assim, nossos compromissos são:

Continuar avançando e inovando na construção e desenvolvimento do Orçamento Participativo e de outros instrumentos e mecanismos de democracia participativa; implementar a participação cidadã num processo de democracia direta, voluntária e universal, nas regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs) e nos municípios do Estado, nas etapas de elaboração, definição e acompanhamento da execução do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual da Administração Pública Direta, das Fundações e das Autarquias estaduais; a participação se dará em assembleias públicas nos municípios que compõem cada uma das regiões dos COREDEs.

Conferências estaduais, plenárias públicas temáticas, plebiscito e referendos – potencializar e incorporar os vários instrumentos de participação, debate e decisão na busca da permanente qualificação e aperfeiçoamento das políticas públicas  tanto setoriais e temáticas, quanto regionais e municipais. Realizar em 2013 a Conferência Internacional dos 25 anos de experiência de participação popular no Rio Grande do Sul, envolvendo a comunidade, pesquisadores, universidades, ONGs, prefeituras, entre outros.

Fórum de Entidades de âmbito estadual: criar um fórum de entidades que componha juntamente com o governo uma comissão de organização, acompanhamento, articulação e mobilização do processo do OP, com representação dos vários segmentos da sociedade.

Conselhos Estaduais: recuperar o papel dos conselhos estaduais – regionais, municipais, temáticos e setoriais – e integrá-los ao programa de desenvolvimento econômico e social e ao processo democrático de gestão do estado. Devemos ainda integrar os sistemas de participação e redes sociais aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES), Conselhos Municipais de Desenvolvimento (COMUDES) e conselhos temáticos e setoriais (saúde, educação, cultura, e outros) constituindo um processo de integração e mobilização da sociedade gaúcha, valorizando e fortalecendo o trabalho dos conselhos setoriais estaduais, com estímulo à participação da sociedade civil organizada nestes conselhos. Os COREDES são organizados em 28 regiões, articulados através de seu Fórum Estadual e propõem à sociedade gaúcha uma pauta de políticas, programas e ações consideradas prioritárias para o desenvolvimento do Estado e de suas regiões. Incorporamos ao nosso Programa de Governo a CARTA DE SÃO BORJA, apresentada em março de 2010, com as metas para o quadriênio de 2011-2014, que é um conjunto de propostas e de reflexões apresentadas pelos COREDEs para a discussão com a sociedade gaúcha e à formulação de programas de governo. A incorporação das propostas é fundamental para a qualificação do nosso programa de governo, pela relevância dos temas elencados, mas também é uma demonstração de integração, diálogo e respeito que desejamos estabelecer com os conselhos regionais.

Gabinete dos Municípios: Espaço administrativo ligado ao gabinete do governador para recepcionar e consultar, de forma permanente, os prefeitos municipais, assim como, as entidades e lideranças políticas de representação municipal visando ao desenvolvimento e ao estímulo dos consórcios públicos e do municipalismo como elemento de vitalização do estado, promovendo políticas comuns de largo espectro federativo, auxiliando também na elaboração de projetos para a captação de recursos junto ao Governo Federal e outras fontes de financiamento.

Gestão e Controle público do Estado com ética, transparência e combate à corrupção.

O aprofundamento da transparência democrática, com o uso das novas tecnologias, com o acesso às informações pela cidadania e a prevenção e o combate à corrupção são fundamentais para a boa gestão do Estado. Recentemente o Estado do Rio Grande do Sul foi surpreendido por uma série de denúncias e suspeitas de corrupção no centro do poder político. Para coibir, prevenir e investigar eventos desta natureza, nosso compromisso é com o controle público do Estado através do estabelecimento de um novo paradigma ético na relação do poder público com a sociedade gaúcha.

Na busca por soluções, consultamos os órgãos competentes e a população para propor mecanismos mais efetivos de controle público e aprimoramento da fiscalização estatal.  Consideramos para elaboração deste programa os documentos e propostas publicamente apresentados à sociedade gaúcha da Associação dos Membros do Ministério Público Estadual, entidades de servidores e da população. Este modelo de colaboração institucional e de controle público e externo, implementaremos em nosso governo. Para tanto propomos:

A criação de um Conselho de Ética Pública e de um Observatório da Cidadania para aumentar a transparência e incentivar o controle dos atos da administração.

A instituição de um departamento especializado na prevenção e combate à corrupção no setor público, com o aporte de funcionários especializados, tecnologia e inteligência.

Ampliar o quadro da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) e reforçar a transparência e a impessoalidade nos processos de licitação e terceirização, através do uso mais abrangente do Pregão Eletrônico, da formação de comissões de licitação e do planejamento mais cuidadoso das despesas para tentar prevenir as dispensas de licitações devido às situações emergências.

Também, para reconstituir a concepção de sanção legal, a reconstituição dos presídios se faz necessária para a não proliferação do sentimento de impunidade, em que hoje, efetivamente, presos estão sendo soltos devido à superlotação do sistema carcerário. Este ponto seria levado aos termos do que é proposto pelo Pronasci, onde o investimento em presídio resulta em investimento na Segurança Pública.

Constituir ferramentas modernas no ambiente da Administração Pública com o intuito de aproximar o cidadão do Estado. Dentre estes estão o Conselho de Ética Pública, que elevará os padrões de comportamento e de aplicação de normas no trato da coisa pública, na aplicação de recursos públicos e gestão dos bens e serviços públicos.

Também fomentaremos a implementação de um Observatório das Contas Públicas do Estado, desvinculado do Governo, para que a sociedade utilize instrumentos de transparência da administração dos recursos públicos (receitas e despesas) e que permitam um efetivo controle social dos agentes públicos e o acompanhamento das decisões políticas que afetem os interesses dos administrados, e onde o uso novas tecnologias de informação, como meio de informação e transparência, disponibilize de forma integral e automática  os dados necessários para acompanhamento pelo observatório.

E por fim, a instituição, de forma semelhante a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Corregedoria-Geral da União, adaptado a realidade local, um órgão específico responsável pela veiculação de inteligência voltada ao combate a corrupção e as fraudes, e formado pela expertise de servidores oriundos de diferentes áreas, como por exemplo, Auditores, Fiscais, Policiais, Engenheiros e Procuradores, com autoridade, orçamento, estabilidade funcional e base legal suficiente para identificar áreas sensíveis aos problemas. Atuar preventivamente em projetos públicos e sugerir mudanças legais ou administrativas que minimizem as possibilidades de perpetração de ilícitos.

Uma nova relação com os servidores públicos

Recuperar o diálogo e instituir uma Comissão Permanente de Negociação entre governo e servidores públicos, movimentos sindicais e associativos do funcionalismo, para tratar de temas vinculados a carreiras, salários, melhoria de condições de trabalho, direitos e metas. Estará vinculada diretamente ao gabinete do governador e ao CDES RS. Será um espaço de entendimento, negociação e formulação de propostas. Somos conscientes de que a modernização da gestão pública e do Estado passa pela valorização dos servidores, salários e condições de trabalho, mas também pela busca da eficiência do serviço prestado à população. A relação com os servidores públicos e sua valorização em cada área é também desenvolvida e detalhada nos demais eixos e temas deste Caderno de Propostas.

Por uma Comunicação Pública, Democrática e de Qualidade

A Comunicação Social terá um papel estratégico e formulador da política governamental de comunicação no âmbito do Poder Executivo. Deverá ser organizada de forma a articular os diversos órgãos com atuação na área e que estão sob a coordenação de outras secretarias e atuará no sentido de:

-Estabelecer uma política articulada com Governo Federal priorizando o fomento às Políticas Públicas de comunicação;

-Garantir uma política de investimento de recursos publicitários buscando assegurar condições isonômicas de destinação das verbas oficiais contemplando os diversos veículos de comunicação de massa, alternativos, comunitários, blogs e sites;

-Estabelecer uma política em relação à mídia, buscando a uniformidade de atuação e de tratamento pelo conjunto dos agentes de governo;

-Promover a qualificação técnica de seus profissionais e a composição de seus quadros através da realização concursos públicos na área da comunicação social;

-Garantir a adoção de critérios para a produção gráfica e eletrônica, que promovam a inclusão dos diferentes setores sociais sem qualquer tipo de discriminação;

-Criar o Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) com base no Projeto de Lei da criação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre elaborado em 2004. O CECS deverá ter caráter independente e ser responsável pela elaboração de ações e diretrizes fundamentais em relação às políticas públicas de comunicação social e inclusão digital do Estado;

PROREDES RS UM PROGRAMA DE TODOS PARA O RIO GRANDE CRESCER NO RITMO DO BRASIL

ProRedes RS

O Rio Grande está passando, ao longo dos últimos oito anos, por um período de forte estagnação e perda de espaço econômico, político e social no cenário nacional e internacional, com profundas consequências para o Estado. Esta situação nos revela o quanto é necessário produzir um programa para o Rio Grande crescer no ritmo do Brasil. Estamos propondo o Programa de Retomada do Desenvolvimento Econômico Social do Rio Grande do Sul, ProRede RS para mobilizar a nossa gente em torno de metas claras e objetivas de justiça e inclusão social, crescimento econômico, combate às desigualdades sociais e regionais e recuperação de uma atuação forte e consistente do Estado frente ao país e ao mundo.

Esse projeto de aceleração do desenvolvimento deve ser sustentável a partir de uma proposta que articule e equilibre as questões econômicas, sociais e ambientais. Mas, sobretudo, deve superar a estagnação e impulsionar nossas forças produtivas a fim de que possam gerar mais e melhores empregos, combater as desigualdades regionais, promover o crescimento do nosso PIB de forma desconcentrada e financiar o Estado para que cumpra o seu papel de suprir as necessidades essenciais do nosso povo, melhorando a sua qualidade de vida e estabelecendo um amplo e abrangente processo de inclusão social e combate à miséria. No ProRedes RS, haverá lugar e papel para as grandes, pequenas e médias empresas, para os trabalhadores e trabalhadoras, para os produtores rurais e agricultura familiar, para as cooperativas e a economia popular solidária.

Ao próximo Governo do Estado caberá a responsabilidade de induzir e regular esse desenvolvimento, criando um ambiente de diálogo e articulação da sociedade; formulando uma política fiscal  justa, capaz de estabelecer mecanismos transparentes de desoneração e incentivo das nossas cadeias produtivas estratégicas; implementando as obras de infraestruturas necessárias, estabelecendo as condições para um intenso desenvolvimento tecnológico e impulsionando a industrialização da produção primária. A elaboração de uma proposta de desenvolvimento no ritmo do vigoroso crescimento brasileiro também deverá ter como marca um forte caráter de inclusão social, comprometida fundamentalmente com o combate à miséria e à exclusão, garantindo dignidade humana e qualidade de vida para os gaúchos e gaúchas.

Organização e estrutura do ProRedes RS

O ProRedes RS  será vinculado diretamente ao Gabinete do Governador e terá como órgão indutor, com o objetivo de definir metas e estabelecer as prioridades de desenvolvimento, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O CDES RS deverá contar para realização deste trabalho, especialmente, com a parceria da nossa UERGS, da UFRGS, das universidades comunitárias, assim como buscar a colaboração de outras entidades, como, por exemplo, a Fundação de Economia e Estatística (FEE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A produção e execução do programa deverá ser realizada de forma articulada e integrada entre todas as secretarias de estado, bem como contar com a contribuição ativa da participação popular, dos conselhos estaduais e dos municípios.

Fontes de financiamento

Inicialmente, os recursos previstos para o programa serão advindos do Governo Federal, disponibilizados aos estados a partir dos órgãos de financiamentos federais e dos seus diversos programas, como por exemplo o PAC I e II; dos recursos próprios do Estado para investimento; das fontes de financiamentos internacionais (BID, BIRD, Banco Mundial, Fonplata e outros); dos agentes locais de fomento, como o Banrisul, Caixa Estadual e BRDE; e da parceria com a iniciativa privada.

Diretrizes de elaboração

Serão consideradas cinco diretrizes fundamentais: diagnóstico da situação econômica e social do Estado, definição hierárquica de prioridades para o desenvolvimento, planejamento para sua execução, metas a serem alcançadas em médio e longo prazo para o quadriênio 2011-2014 e previsão de fontes de financiamento que garantam a realização das ações. O objetivo é propor ações, investimentos e políticas públicas efetivas do Governo Estadual, a partir do diagnóstico e do planejamento, que garantam um salto de qualidade para o Estado e promovam o desenvolvimento acelerado de setores produtivos, científicos e tecnológicos, de regiões e microrregiões, da infraestrutura e logística, da inclusão social e combate à miséria, das áreas rurais e urbanas (luz, água, habitação), dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança, transporte), do saneamento, energia e da sustentabilidade ambiental.

Comitê Gestor ProRedes

Será instituído um comitê de gerenciamento com o objetivo de garantir a transversalidade, a relação integrada e a realização do planejamento das ações das diversas áreas efetivamente em rede. Conectando demandas e necessidades de cada setor, região ou área à um programa global de desenvolvimento. O comitê será formado por todas as esferas de governo integradas no ProRedes e as coordenações do CDES, OP, Coredes, Comudes, bem como, o presidente de cada conselho setorial e temático, em um ambiente administrativo de gerenciamento com reuniões periódicas e deliberativas.

Nesse sentido, sugerimos, inicialmente, algumas Redes que consideramos indispensáveis para o desenvolvimento do Estado:

Redes Educação

Defendemos o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade social para todos. Qualidade social enquanto processo permanente, de formação integral e emancipação; conhecimento enquanto construção da identidade humana e meio de compreensão do mundo, reconhecendo o contexto, as diversidades culturais, sociais e políticas, o respeito às diferenças, o avanço da sustentabilidade ambiental e o exercício da democracia.

A nossa Política Educacional tem como base a democratização da educação em três dimensões: a democratização da gestão, do acesso à escola e do acesso ao conhecimento com qualidade social. A democratização da escola deve garantir a todos o acesso e a permanência com aprendizagem, independente da faixa etária e de sua condição peculiar de desenvolvimento. Onde se aprende a democracia pela vivência da gestão democratizada – do Sistema de Ensino à sala de aula. Onde o acesso ao patrimônio cultural acumulado pela humanidade seja garantido, para que em aliança com os saberes populares, através da ação-reflexão-ação, numa perspectiva interdisciplinar, possa ser construído o conhecimento novo, libertador, contextualizado, ferramenta de transformação, de emancipação e de humanização.

No caminho inverso, a herança do atual governo é demonstrativa do desmonte da educação: da afronta à dignidade dos trabalhadores à precarização física da rede de escolas, da redução da qualidade da formação dos estudantes ao esvaziamento da gestão democrática. O enxugamento das equipes pedagógicas, a falta de diálogo, de formação continuada e de investimento são marcas que precisamos superar para a construção da garantida da qualidade social da educação para todos.

Já os oito anos do Governo Lula, instituíram um novo patamar de acesso e qualidade para a educação com o PROUNI, a ampliação das Escolas Técnicas – IFETs, da Rede Federal de Ensino Superior como o Unipampa, ampliação de investimentos em todos os níveis de ensino com construção do FUNDEB, realização da Primeira Conferência Nacional da Educação, ou seja, tudo isto com democracia. Eixos prioritários de programa para a educação:

1. Democratização da Educação para construção da Qualidade na Educação Básica:

- A criação da Conferência Estadual de Educação – CONAE/RS – ela terá o papel de desencadear o Planejamento Estratégico com a construção coletiva do Plano Estadual de Educação, desenvolvendo um amplo processo de discussão e participação, envolvendo as comunidades escolares, o conjunto de organizações da sociedade ligadas a educação, sindicatos, associações, conselhos, secretarias municipais de educação, universidades e o Conselho de Desenvolvimento Social do nosso Governo;

- O estímulo e suporte a promoção de uma profunda Reestruturação Curricular nas escolas, com ampla participação da comunidade escolar e apoio das Instituições de Ensino Superior, visando à garantia do acesso ao conhecimento-aprendizagem para todos os que estão na escola, a partir da realidade contextualizada historicamente; da articulação do saber popular ao saber científico; da superação da fragmentação do currículo através da integração das áreas do conhecimento (interdisciplinaridade); do respeito às questões culturais e sócio-antropológicas; do incentivo à pesquisa da realidade e da dialogicidade, como método de construção social do conhecimento; repensando a reorganização dos espaços e tempos da escola, as relações de convivência, o planejamento da ação coletiva do trabalho docente e a superação da avaliação classificatória e seletiva; aprofundando os processos de avaliação diagnóstica, sistemática, investigativa e emancipatória, respeitando os tempos e ritmos de aprendizagem dos educandos, diagnosticando avanços e dificuldades, com um rigor metodológico, capaz de apontar todas as possibilidades de intervenção, de provocação, de desafio intelectual necessários ao avanço e a construção do conhecimento;

- Com as políticas de acesso à escola desenvolvidas pelo governo federal, como o FUNDEB e a instituição do Bolsa Família, a educação pública está vivendo, de fato, a entrada das classes populares na escola. Elas vêm de outro universo cultural diferente da realidade com que a escola tradicionalmente lidou. Aí, na escola padronizada, a diferença cultural é tida como problema de aprendizagem. Além de repensar a escola, através do processo de Reestruturação Curricular, vamos construir em parceria com as universidades a instrumentalização dos trabalhadores em educação através da garantia de espaço de pesquisa, estudo, formação continuada e recursos didático-pedagógicos e tecnológicos que supram suas necessidades. Estabelecendo com base na pesquisa sócio-antropológica e metodológica, uma relação dialógica entre o conhecimento popular que precisa ser respeitado, reconhecido e desvelado e o conhecimento historicamente acumulado, a fim de constituir as condições de aprendizagem e construção de novos conhecimentos;

- A participação do Estado nos convênios com o governo federal que dão acesso aos cursos de graduação e especialização aos professores das redes públicas, bem como para a formação continuada, através da Plataforma Paulo Freire;

- Buscaremos em colaboração com os municípios a universalização do ensino fundamental através de sua qualificação pedagógica e da articulação de ações com outras políticas públicas;

- Faremos a promoção da Inclusão Escolar com responsabilidade, considerando os diversos espaços como parte do processo inclusivo, respeitando o direito do aluno e da família, promovendo o aprofundamento do debate, da formação, dos apoios pedagógicos e de recursos humanos, das tecnologias, da acessibilidade e da inclusão em todas as instâncias da sociedade;

- A superação do analfabetismo através da retomada do MOVA-RS, numa perspectiva de educação popular;

- Apoiar a iniciativa de projetos de educação não formal fundamentados na Educação Popular e voltados ao atendimento de populações em vulnerabilidade social, bem como a formação dos educadores populares.

- Qualificar e ampliar a implantação do Pró Jovem pela Secretaria Estadual de Educação de forma articulada com o protagonismo da juventude.

- Implementar oficinas de hip hop na rede pública estadual de ensino.

- Promover a Educação à Distância (EAD) como recurso no desenvolvimento de competências, habilidades e conteúdos, e como instrumento de ampliação à informação, capacitação e educação no estado.

- A implementação progressiva através da criação de projetos de tempo integral, integrados ao currículo escolar, que valorizem todas as dimensões dos seres humanos, tanto no espaço escolar quanto em parceria com os espaços comunitários, buscando uma educação integrada ao contexto social do bairro e da cidade;

- A partir do projeto de desenvolvimento que respeite a identidade e a cultura dos povos, possibilitar a constituição de Projetos Alternativos para atender as populações indígenas, afro-descendentes, comunidades quilombolas, acampados e assentados rurais e urbanos, agricultores familiares e outras demandas de grupos sociais;

- A garantia da eleição direta por chapa de diretores e vice-diretores, interligada ao projeto político-pedagógico-administrativo e cultural da escola, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar;

- O investimento, em regime de colaboração com União e Municípios, no transporte escolar dos estudantes – ampliando, com critérios de distância e de renda das famílias, para o Ensino Médio nos Centros Urbanos; a inclusão de atividades de prevenção à saúde, em interação com outras secretarias de governo; a implementação de uma política pública de alimentação escolar qualificada, priorizando uma alimentação balanceada e o consumo de produtos agroecológicos locais;

2. A valorização dos trabalhadores em educação e relação de respeito e diálogo com o CPERS-Sindicato:

- Resgatar a dignidade profissional e dos direitos funcionais através do abono das faltas motivadas pelas lutas dos trabalhadores em educação e respectivo pagamento dos dias, considerada a recuperação das aulas.

- Para promover essa escola de qualidade social é necessária uma política de valorização profissional dos trabalhadores em educação, estamos empenhados em garantir a melhoria e modernização das condições de trabalho. Reconhecemos o Piso Nacional Profissional do magistério como vencimento básico da carreira, e assumimos o compromisso de criar as condições financeiras necessárias para o pagamento do mesmo.

- A implementação de programa de formação continuada e em serviço, financiadas pela mantenedora e em cooperação com universidades; intercâmbio e troca de experiências nacionais e internacionais, mantendo o professor atualizado na área da educação e promovendo a recuperação dos professores enquanto produtores de conhecimento e promotores culturais pelo apoio à produção coletiva de materiais pedagógicos.

- A qualificação do quadro de trabalhadores em educação através da seleção e admissão por Concurso Público, substituindo gradativamente os contratos temporários e respeitado o Plano de Carreira e os seus direitos. Orientado por políticas afirmativas para a composição dos quadros e direcionado para a comunidade indígena, negros, pessoas deficientes.

- Uma política de dialogo e respeito à categoria, através de uma relação aberta e construtiva com o CPERS-Sindicato, bem como, a imediata liberação dos dirigentes sindicais;

3. A qualificação dos espaços físicos, segurança nas escolas e criação de políticas que valorizem o esporte:

- o resgate da escola enquanto espaço de aprendizagem, ciência e cultura, de convivência respeitosa entre os diferentes atores que fazem a educação. E neste sentido, a construção participativa de políticas e programas de enfrentamento a drogadição e violência nas escolas;

- O estímulo ao esporte como pratica de integração e desenvolvimento físico  pleno e saudável;

- A implementação de programas esportivos diversificados, dentre eles a construção de quadras poli-esportivas cobertas, investimento em equipamentos, formação dos professores e a criação das Olimpíadas Estaduais, propiciando ao aluno o contato e a vivência com diversas modalidades esportivas, ampliando suas possibilidades de desenvolvimento e identificação;

- Promover a recuperação física das escolas viabilizando a construção, restauração e reforma dos prédios escolares, abolindo totalmente as escolas de lata;

- Readequar o repasse trimestral às necessidades das escolas a partir do diálogo com as comunidades escolares.

4. O acesso da comunidade escolar à tecnologia e à cultura:

- A garantia e qualificação da informatização da escola com acesso a todos os seguimentos da comunidade escolar, com a devida capacitação de gestores e educadores para utilização das novas tecnologias;

- A implantação de um projeto que possibilite a cada professor ter seu computador, criando condições para o incremento de seu papel de educador pesquisador e facilitando a troca de experiências docentes;

- O investimento na escola pública enquanto referência cultural e de espaço comunitário, que acolhe e integra as manifestações da comunidade aos processos educacionais;

5. Acesso, suporte à permanência e qualificação do Ensino Médio e Profissional:

- A garantia de uma formação geral sólida e uma educação tecnológica no ensino médio, como base para a inserção crítica dos educandos no mundo do trabalho e para a construção de uma cidadania ativa, voltada para a transformação social e materialização de um projeto de desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável;

- Buscaremos a universalização do Ensino Médio e Técnico, integrados através de um conjunto de ações que passam pelo investimento na qualificação curricular em tecnologia e inovação, na aproximação com o mundo do trabalho, na formação permanente dos professores até políticas de acesso como o transporte escolar nos centros urbanos e no e a política de estágios;

- Extensão do ensino Médio e Educação Profissional, nas regiões urbanas e rurais com medidas para garantir sua permanência com sucesso e conclusão da Educação Básica.

- A qualificação das escolas de educação profissional através de um programa específico que invista na formação e na recuperação de laboratórios e equipamentos e na sintonia das mesmas com os arranjos produtivos locais e regionais com a sustentabilidade e com a inclusão social;

6. O resgate, revitalização e consolidação da UERGS:

- O resgate e reconstrução da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), garantindo gestão democrática e participativa, reconhecimento de todos os atos eletivos de seus gestores em todos os níveis, estrutura, condições de funcionamento adequado aos cursos existentes e qualificação dos cursos demandados pela comunidade regional no Estado;

- Vincular a UERGS novamente à área da educação;

- A autonomia administrativa e financeira da UERGS. Dotar a universidade de orçamento próprio, mediante Projeto de Lei que garanta um percentual fixo de recursos vinculados ao orçamento do Estado;

- A ampliação e transformação da UERGS em Instituição Universitária Referência na pesquisa, extensão e construção de conhecimentos articulada com as comunidades e vocações regionais, valorizando sua importância para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambientalmente sustentável da sociedade e do Estado gaúcho;

- O resgate dos cursos de pedagogia da UERGS, voltando a Universidade para a formação de professores das redes públicas e comunitárias, em nível de formação inicial, continuada e pós-graduação, estabelecendo parcerias com as Universidades Comunitárias, Públicas e os Institutos Federais;

- Criação de cursos técnicos e profissionalizantes para o meio rural, disponibilizando cursos de Educação à Distância.

- O cumprimento pleno dos dispositivos legais estabelecidos na Lei de Criação, Estatuto e Lei de Cargos e Salários; a garantia, de forma permanente, do quadro legal previsto de técnicos e docentes, mediante concurso público, e eventual ampliação conforme definição do PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional.

7. A criação do PROUNI/RS:

Criar o PROUNI/RS como programa de suporte aos estudantes universitários, garantindo condições aos jovens de famílias de baixa renda acesso ao ensino superior, de forma articulada com o sistema federal e instituições comunitárias. Políticas para juventude destinado a ajudar a permanência de alunos de famílias de baixa renda nas escolas técnicas e tecnológicas, principalmente dos cursos que se articulem com a base produtiva local, com condições de moradia, transporte.

Redes Segurança Pública

É importante destacar que o aumento da insegurança pública verificada nos últimos anos no estado tem afetado diretamente não só a vida da população gaúcha, mas também tem fortes efeitos negativos no desenvolvimento econômico, sobretudo, na atração de novos investimentos, ou mesmo, na permanência de empreendimentos no estado. Este é um tema central para a economia do estado, pois não há desenvolvimento econômico sem segurança pública, que cada vez mais é considerada um dos fatores determinantes para os investimentos. Por isso, na área da segurança é preciso uma ação rápida do poder público estadual para oferecer respostas satisfatórias à sociedade. É necessário recuperar os efetivos dos servidores da segurança pública, agentes penitenciários, peritos, bombeiros e seus equipamentos, qualificar e reestruturar o sistema prisional, diante do colapso de vagas e da superlotação e, ainda, buscar a partir de 2014 um piso salarial mínimo para os policiais, como está sendo defendido pelo Ministério da Justiça.

A proposta de segurança pública prevê a criação do Pronasci no Rio Grande, um programa gaúcho de segurança com cidadania, para integrar plenamente o estado ao Pronasci nacional e enfrentar o tema da segurança pública no estado, a partir da combinação de políticas preventivas, inteligência policial e reforço qualificado da estrutura preventiva e ostensiva do estado. Integrando a ação do estado em segurança com os poderes públicos municipais. Este reforço deve priorizar a valorização profissional dos operadores da segurança pública.

Conjugar o trabalho das polícias estaduais com a Polícia Federal, no combate à corrupção, ao contrabando, ao abigeato e outros crimes federais que afetam o estado. Formar áreas integradas de segurança pública, de observatórios regionais sobre segurança pública, em parceria com as Universidades Públicas e Privadas, de modo a definir políticas públicas de segurança com base em sistemas de informação e pesquisas científicas.

Nosso Estado necessita desenvolver uma nova cultura política acerca da segurança, orientada pela prevenção e pela repressão eficiente e qualificada do crime e das violências, em especial, do crime organizado; pela incorporação da participação social, lutando contra todas as formas de discriminação, inclusive as raciais, incorporando o planejamento como tecnologia social de governabilidade e assumindo a segurança como direito fundamental na sociedade brasileira.

Qualificar as informações fornecidas pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) e que são direcionadas aos órgãos policiais e para o Ministério Público, descentralizando a prestação desse serviço no Estado.

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul terá estrutura própria e será revitalizado e modernizado. Conjuntamente, vamos garantir maiores investimentos na formação e na especialização do trabalho dos bombeiros, bem como, em seus equipamentos e condições de trabalho.

Por meio dos Gabinetes de Gestão Integrada dos Municípios, vamos qualificar as ações de defesa civil com a realização de Planos Municipais de contingenciamento para os principais eventos conhecidos da natureza em cada região, atuando preventivamente, com a realização dos planos de apoio mútuo nas empresas e diretamente nas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.

Criar observatórios da violência e criminalidade e serão implementadas Áreas Integradas de Segurança Pública.

Para a repressão ao crime organizado e ao tráfico de drogas torna-se fundamental intensificar a repressão e a vigilância, especialmente nas fronteiras para impedir o tráfico de drogas e armas e combater a lavagem de dinheiro, integrando mecanismos investigativos, ampliando as bases de dados e reforçando a cooperação internacional com os países vizinhos.

A “epidemia do crack” tem atingido de forma vertiginosa as pessoas das mais diversas faixas etárias, econômicas e sociais. Entendemos que o problema do usuário de drogas é um problema de Saúde Pública e não apenas de Segurança Pública. Criaremos uma rede transversal, capacitando e envolvendo os profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança, a fim de identificar, em especial, crianças e adolescente.

O sistema prisional representa uns dos maiores problemas na área da Segurança Pública do Estado. O sistema prisional gaúcho deverá ser uma prioridade para o Governo, e seus problemas enfrentados a partir da construção de ações efetivas a fim de evitar a interdição das casas prisionais no Estado e buscando alternativas para solução do problema da superlotação e do controle estatal sobre os presídios. O Conselho Estadual Penitenciário será reestruturado, vitalizado e ampliado.

O desenvolvimento de programas de geração de renda para apenados e egressos do sistema carcerário, por meio de cooperativas de economia popular e solidária, ou o associativismo. O tratamento dos presos será diferenciado conforme a gravidade dos delitos, reforçando os programas de re-inclusão social com ênfase no trabalho e ensino, além das políticas de atendimento aos egressos do sistema. Será expandido o sistema prisional orientado pelo princípio da reabilitação dos apenados, prevenindo a reincidência.

Será realizado o debate com o Poder Judiciário sobre a aplicação de penas alternativas, de programas de justiça comunitária e de justiça restaurativa, bem como a consolidação do monitoramento eletrônico, com fortalecimento do sistema do trabalho assistencial necessário a ser prestado aos presos, em especial, no regime semiaberto e aberto.

Devemos alterar a forma de funcionamento do Manicômio Judiciário, IPF, com políticas públicas que integrem ações para efetivação do conjunto de medidas de segurança articuladas com a Saúde Mental obedecendo aos Princípios e as Diretrizes do SUS e cumprimento da Lei 10216 – 2001 – Reforma Psiquiátrica Brasileira que busca a desinstitucionalização.

Realizar políticas de valorização profissional do trabalhador em segurança pública com recomposição salarial. Promover a instituição de Bolsa Complementar de Formação de modo a buscar a qualificação profissional dos servidores da Segurança Pública.

Investir na modernização tecnológica das instituições e de suas práticas (perícia, investigação e policiamento ostensivo) com qualificação técnica e integração das ações.

É necessário reformular a Gestão da Segurança Pública, com a aplicação efetiva do planejamento, na montagem de um Sistema de Informações confiável e capaz de fornecer aos Gestores Públicos e às Polícias um conjunto de estatísticas criminais georreferenciadas, propiciando à expansão de uma Polícia Inteligente e forte, orientada para a cidadania.

Valorizar as Corregedorias das Instituições do Sistema de Segurança Pública. Também será realizada a articulação, integração e disseminação de informações, de serviços de inteligência policial e/ou penitenciária nos quais os padrões técnicos de policiamento ganham relevância e significam mais eficiência e eficácia na desarticulação do crime organizado e na redução das práticas de violências.

O quadro efetivo da Brigada Militar, assim como, do quadro de servidores da segurança pública, serão preenchidos, de forma programada, por concurso público.

O Estado ampliará os cursos da RENAESP – Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, com a formação integrada dos profissionais, e incentivar os convênios entre Universidades e as instituições de ensino policial.

Será construído um projeto de saúde mental, de acordo com a Portaria 17777- Ministério da Saúde e Ministério da Justiça, resgatando o papel da equipe técnica do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul, composta por odontólogos, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, enfermeiros e médicos.

Conjuntamente com as diversas iniciativas devemos fortalecer e qualificar os conselhos municipais e estaduais.

Ampliar o debate e a participação democrática da sociedade no tema da segurança através da realização de Conferências Estaduais sobre Segurança Pública com a participação dos trabalhadores, gestores e da comunidade, como forma de aprimorar e qualificar a política pública de segurança. Também serão constituídos Fóruns Regionais de Segurança Pública, os quais irão dialogar com as regiões por meio dos COREDES e das associações representativas dos municípios. O governo do Estado desenvolverá uma política habitacional para os servidores da área da segurança pública, por meio do BANRISUL, em parceria com a CEF. Desenvolvimento de programas de saúde mental e do trauma físico direcionado para os servidores ativos da segurança pública.

Redes Atenção à Saúde

A redução drástica dos recursos orçamentários para a saúde, a má qualidade no atendimento e acesso aos serviços, a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde, o retorno dos surtos de doenças como a dengue e a febre amarela, a falta de medicamentos especiais, tudo isso preocupa profundamente e atinge diretamente a população gaúcha. Portanto, diante dessa situação, é preciso afirmar o nosso compromisso com Sistema Único de Saúde – SUS, universal, gratuito e de qualidade, com a recuperação do mínimo constitucional orçamentário de 12% em saúde e com o estabelecimento de metas anuais de recuperação e cumprimento da EC-29/2000, reafirmando o acesso universal, gratuito e igualitário dos cidadãos ao SUS, revitalizando a municipalização e o controle social. Devemos ainda potencializar a relação com o Governo Federal nos serviços de atenção à saúde e nos diversos programas federais de investimento em infraestrutura e atendimento, como por exemplo, o Qualisus, a Saúde da Família, o SAMU, Brasil Sorridente, articulando-os com os futuros programas estaduais de qualificação da saúde pública. O desafio para o Rio Grande é fazer o SUS avançar, operando em rede solidária com as demais políticas governamentais e comprometer-se com a qualidade de vida das pessoas. Uma nova cultura de saúde e um novo patamar de articulação do Estado: esse é o desafio que devemos assumir com a sociedade gaúcha e brasileira.

Para responder a esse desafio, o governo precisa reconhecer que a saúde move um grande complexo produtivo, responsável por quase 10% do PIB, gerando emprego e renda em diversas áreas e sendo potencialmente um gerador de desenvolvimento regional. Além de serviços de assistência à saúde, cabe à ação governamental na área a regulação de todas as ações e serviços de saúde, a vigilância aos fatores de riscos à saúde e agravos, a vigilância ao meio ambiente e ao ambiente de trabalho, assim como, a articulação com outras áreas de políticas públicas para a promoção da vida saudável.

A partir de uma visão geral dos problemas e do papel da saúde como política pública e dever do Estado em promovê-la, apresentamos 13 pontos de fundamental importância para qualificação da saúde pública e universal no Rio Grande, que atenda ao conjunto das necessidades da população gaúcha. Para esta elaboração apresentamos três diretrizes que alicerçam uma gestão responsável na saúde e que buscam re-significar o Sistema Único da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.

• Financiamento – cumprimento do que estabelece a Constituição Federal 12% do Orçamento do Estado para a Saúde – com compromisso sobre a aplicação da recomposição orçamentária na área da saúde.

• Gestão Democrática – com efetivo fortalecimento do Controle Social, a partir da atuação do Conselho Estadual de Saúde e das instâncias do Controle Social do RS (Conselhos Municipais e Conselhos Regionais de Saúde, Plenária de Conselhos, Conferências de Saúde, entre outros). Participação e valorização dos trabalhadores na gestão.

• Rede Estadual de Serviços de Saúde – Enfrentamento dos vazios assistenciais do estado a partir da Atenção Básica resolutiva e de fácil acesso, estruturando os serviços de saúde especializados, de forma regionalizada, diminuindo “superlotação nas emergências”, pelas “filas para acesso às especialidades”, com infraestrutura e capacitação técnico/gerencial para a gestão integrada de todas as áreas da saúde e estas, integrada às demais redes de serviços do Estado (saúde, educação, segurança, meio ambiente, assistência social, entre outras), e a serviço dos municípios. A estratégia é o PACTO DA SAÚDE, criado no Governo Lula, que tem como principal prioridade a descentralização e a regionalização das ações e serviços de saúde, constituindo REDES Solidárias e Resolutivas que inclui o Pacto pela Vida, voltado para a melhoria das condições de saúde da população, o Pacto em Defesa do SUS, voltado para a defesa dos princípios fundamentais registrados na Constituição, e o Pacto de Gestão, voltado para melhorias na gestão, com a implantação de uma cultura de resultado, e nos serviços do SUS.

Treze Pontos para a Saúde Pública que consideramos fundamentais para a recuperação e qualificação dos serviços no estado:

1 – Ênfase na Atenção Básica: articular a ampliação da atual cobertura em saúde da família, com equipes completas de saúde da família; implantar Clínicas de Atenção Integral ao idoso, à criança, aos homens e mulheres, adolescentes e adultos, com ações de promoção, proteção, cura e reabilitação, articuladas em rede com os demais serviços; informatizar as unidades básicas de saúde (UBS) e integrá-las em rede de informação e comunicação, possibilitando o agendamento por telefone e internet do atendimento na rede especializada, Clínicas de Atenção Integral à Saúde da Família e ambulatórios; implantar pontos de coleta de exames laboratoriais nas unidades de atenção básica; implantar academias da saúde e outras ações de promoção; qualificação no estado para saúde da família, como estratégia permanente e solidária da união, do estado e dos municípios que garanta fixação dos profissionais, mobilidade, formação e educação permanente (como funciona a justiça e garante que todos os lugares tenham profissionais); oferecer residência e/ou especialização em saúde da família para os profissionais (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, odontólogos, educadores físicos, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e outros) que atuam nas equipes nos municípios com descentralização da formação.

2 – Política de Vigilância em Saúde: rearticular e organizar as estruturas e instrumentos de estado para que, por meio de ação multidisciplinar e intersetorial, e através de um plano estadual permanente de objetivos e metas, se fortalece e se aumente a capacidade de enfrentamento e de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na AIDS, dengue, hanseníase, tuberculose, leptospirose, influenza e febre amarela entre outras.

3 – Enfrentamento aos principais problemas de saúde da população e as filas de espera: além de reorganizar e ampliar a oferta de ações e serviços de saúde, qualificar a atenção em direção à integralidade do cuidado. A organização de redes solidárias e resolutivas de serviços e a articulação com outros setores e com as redes populares de atenção à saúde serão feitas de forma concomitante à qualificação das práticas, avançando na gestão do cuidado e enfrentando os principais problemas de saúde da população e as filas. Serão implantadas linhas de cuidado para as pessoas com as principais necessidades de saúde, como problemas do coração e circulatórios, trauma e vítimas de violência, idoso, portadores de câncer, pré-natal e nascimento, mulheres, saúde do homem e crianças, portadores de doenças crônicas, de sofrimento psíquico, entre outras; combate à Aids/DSTs e controle  da disseminação do vírus HIV garantindo a distribuição de preservativos e medicamentos anti-retrovirais para todos os hospitais e portadores de HIV, o controle da Transmissão Vertical (mãe/bebê), aprimorando o pré-natal nos municípios, e realizar campanhas de conscientização e informação DSTs/Aids; incentivar a implantação da Internação Domiciliar diminuindo a média de permanência nas internações hospitalares e propiciando uma maior rapidez na disponibilidade de leitos para o atendimento aos casos de maior gravidade.

4 – Saúde da Mulher e da Criança: com políticas para redução da mortalidade materna e infantil garantindo pré-natal de qualidade, referência hospitalar para as gestantes, qualificando os serviços de referência para gestação de alto-risco, incluindo as mulheres nos programas de saúde existentes na rede SUS, viabilizando em todos os Municípios exames para detecção e prevenção do câncer de mama e do colo do útero e combater à mortalidade infantil melhorando a cobertura vacinal, a segurança alimentar e incentivando o aleitamento materno.

5 – Saúde Mental: observar os princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica, do SUS, da Política Nacional de Humanização e da Redução de Danos nos serviços e nos processos seletivos dos profissionais de saúde mental. Reorganização da rede de atenção integral à saúde mental de forma que os CAPS sejam efetivamente acessados por pessoas com transtornos; priorizando também o apoio matricial para atenção básica; criação e regulamentação do agente redutor de danos integrando sua participação aos diferentes serviços de saúde pública, especialmente nos CAPS AD (álcool e drogas) e promover a ampliação dos serviços de saúde mental nos municípios; sistema de informações informatizado integrado e transversal com o sistema de saúde para subsidiar o monitoramento da rede de saúde mental; garantir as conquistas obtidas com a reforma psiquiátrica, em especial a desinstitucionalização e a inclusão social. Desenvolver uma política especial e ampla para tratamento das pessoas com transtornos derivados do uso de substâncias psicoativas, em especial para os dependentes do crack, álcool e outras drogas, incorporando diversas modalidades de acompanhamento dos usuários, suas famílias, pessoas em situação de rua, risco e vulnerabilidade social.

6 – Medicamentos e assistência farmacêutica: dentro da política de aumento dos investimentos em saúde, o Estado deverá repassar recursos fundo à fundo para os municípios, para implantação, adequação e qualificação das farmácias públicas garantindo os medicamentos básicos para a população; investir no laboratório estadual de produção de medicamentos, hoje dentro da FEPPS; investir em pesquisa e produção de insumos na área farmacêutica e apoiar à organização e produção de fitoterápicos, considerando as experiências e conhecimentos já existentes e acolhimento às experiências populares, incentivara a ampliação do programa federal Farmácia Popular.

7 – Regionalização da saúde: Revisar o Plano Estadual de Regionalização, redefinindo valores e estratégias de regulação da atenção ambulatorial regionalizada, ampliando a equidade e ajustando a oferta às necessidades de saúde identificadas por indicadores epidemiológicos, demográficos e de demanda. Garantir que o cidadão ao ingressar em um serviço de saúde do estado ou do SUS, tenha acesso aos níveis necessários para a solução do seu problema de saúde, sem necessitar regressar à novas filas para  marcação de consultas e exames, a partir de um processo de organização, planejamento e informatização do sistema no estado; implantar um sistema estadual de regulação, controle e monitoramento, eficiente e qualificado;  regionalizar o atendimento às urgências e emergências com implantação e ampliação do programa federal de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e reorganização e implantação da cobertura do SAMU em no território gaúcho; implantar nos ambulatórios especializados e hospitais regionais e macrorregionais serviços de matriciamento para os profissionais da atenção básica através da tele-saúde e outros; criar as centrais de interpretação dos exames de imagem – as pessoas fazem os exames o mais próximo da sua casa e os profissionais recebem as imagens para análise centralizadamente nas sedes das macrorregiões e encaminham o resultado pela internet; fomentar a implantação em todas as macrorregiões de serviços ambulatoriais e hospitalares públicos de referência para a região; ampliar os investimentos na rede hospitalar pública; qualificar as parcerias com os hospitais filantrópicos e os demais hospitais privados contratados pelo SUS. O Estado, os municípios, hospitais e outros serviços devem promover conjuntamente a implantação de uma rede informatizada que facilite a atenção ao usuário e a gestão integrada e regionalizada de todas as áreas da saúde.

8 – Gestão democrática, participativa, regionalizada e com controle social: reestruturação das Coordenadorias Regionais de Saúde, como suporte técnico e político; garantir que os investimentos em saúde e definição de políticas sejam discutidos e aprovados nas instâncias de controle social do SUS; participação ativa do Estado no Conselho Estadual de Saúde, respeitando e implementando suas deliberações. Apoiar o processo de formação dos conselheiros de saúde. Apoiar os conselhos de saúde, conferências e os movimentos sociais que atuam no campo da saúde, reconhecendo o seu papel no SUS. Criar a Ouvidoria Geral Estadual do SUS com autonomia e estimular a criação de ouvidorias municipais, com vistas ao fortalecimento da escuta do cidadão e do trabalhador e de instrumento de avaliação da qualidade da gestão e dos serviços de saúde. Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS e discussão do PACTO DA SAÚDE. Apoiar os processos de educação popular na Saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS.

9 – Política de Saúde do Trabalhador: reorganizar os Cerests (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador), para que estes desempenhem o papel fundamental de prevenção de doenças e acidentes do trabalho, comprometendo os municípios para o desenvolvimento de políticas que melhorem as condições de trabalho do trabalhador urbano e rural.

10 – Gestão do Trabalho e Educação em Saúde: valorização dos Trabalhadores da Saúde com a realização de concursos públicos, formulação de plano de carreira, planejamento e metas em saúde, incentivos para a qualificação técnica, formulados a partir da discussão entre estado, municípios, conselhos profissionais, trabalhadores da saúde e representações dos usuários, que vise a garantir maior profissionalização e qualificação do servidor e do próprio serviço público de saúde; implantar a Política do SUS de Educação Permanente em Saúde aprovada pelas duas últimas Conferências Nacionais de Saúde, que considera a articulação entre o trabalho em saúde e a educação como capaz de produzir conhecimentos válidos para a qualificação das práticas no interior do sistema de saúde. Fortalecimento e reestruturação da Escola de Saúde Pública do RS, como pólo de formação de trabalhadores do e para o SUS.

11 – Raça, etnia, gênero, acessibilidade e mobilidade: todas as políticas de saúde do RS devem ser planejadas e devem conter na sua abordagem e no conteúdo do cuidado das pessoas, a temática de raça, etnia, gênero, acessibilidade e mobilidade. Compromisso com as diretrizes da Política de Atenção ao Portador de Deficiência e da Política Nacional de Saúde da População Negra. Política Nacional de Saúde da População Indígena, população em situação de rua e Saúde Prisional.

12 – A Rede de Saúde e suas transversalidades: integrar ações de saúde entre os setores governamentais e da sociedade, como a Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, Segurança Pública, Meio Ambiente, Cultura, Lazer, entidades populares e sindicais, entre outros. Ampliar, em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde (SMS), a articulação entre as ações de saúde com outras políticas públicas para fomentar a qualidade de vida e a promoção da saúde, como o PRONASCI, os Pontos de Cultura, geração de emprego e renda (Primeiro Emprego, Jovem Aprendiz), educação de jovens e adultos (EJA), entre outros; Ampliar a integração entre as instâncias federais (MCT, CNPq, Ministério da Saúde, CAPES) e as instituições estaduais, articulando efetivamente a área da saúde, a UERGS, CIENTEC, CEITEC, FAPERGS, ESP as demais universidades e instituições de ensino e pesquisa e as instituições de desenvolvimento e inovação na saúde para o fortalecimento da regulação pública no complexo produtivo da saúde e para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a prospecção na área da saúde, particularmente nos problemas de maior relevância e com incidência diferenciada na população gaúcha.

13 – Financiamento da saúde: atualmente os recursos para a saúde destinados pelo estado são de apenas 4% do orçamento, devemos construir as condições necessárias para a recuperar o investimento e o cumprimento do mínimo constitucional de 12% para saúde com o estabelecimento de metas anuais de recuperação e cumprimento da EC-29/2000, garantindo acesso universal e igualitário dos cidadãos ao SUS; Todos os projetos de saúde criados terão garantia de sustentabilidade financeira, para além da Emenda Constitucional (EC) 29, que estabelece os valores mínimos de recursos por esfera de governo. Não se trata apenas de cumprir a EC 29, mas de sustentar financeiramente os projetos de saúde (cronograma físico e financeiro), o que cria um ambiente de legitimidade e credibilidade social.

Redes Empreender para Crescer

A vocação empreendedora do Rio Grande do Sul, tanto na área urbana quanto rural, é uma marca importante dos gaúchos e uma característica fundamental da nossa economia para o crescimento do Estado. É necessário promover e ampliar a inserção dos setores produtivos gaúchos no mercado nacional e internacional, incentivar o empreendedorismo empresarial e estimular as Cooperativas e a Economia Popular e Solidária. Portanto, precisamos desenvolver políticas que garantam o apoio do governo estadual para o fomento, linhas de crédito, formas de financiamento e divulgação para os empreendimentos estabelecidos e para novos investimentos, incentivando o enorme potencial das pequenas, médias e grandes empresas do comércio e serviços, da agricultura familiar, das cooperativas, da agroindústria e da economia popular do estado, articulando a malha e as cadeias produtivas locais de forma protegida, produtiva e isonômica, com os grandes empreendimentos, o parque industrial, o agronegócio e os investimentos externos.

Outra vocação destacada no Estado é a capacidade exportadora de parte importante da nossa matriz produtiva que requer uma postura ofensiva por parte do Governo do Estado no sentido de abrir novos mercados, diversificar nossas relações comerciais internacionais, inclusive para superar dependências históricas e geradoras de graves crises no passado, e proporcionar novas oportunidades de negócios. Queremos incentivar  e ampliar as exportações, garantindo a infraestrutura de estradas e transporte necessária para o escoamento da produção e promover uma política de atração de investimentos nacionais e internacionais que fortaleçam o Rio Grande como centro de articulação e integração do sul do Mercosul, que possam participar de forma integrada com a nossa malha produtiva local.

Potencializar o Setor do Turismo Gaúcho – Neste contexto destaca-se também o setor do turismo, que pode cumprir um importante papel nas políticas de desenvolvimento regional. O turismo é fortemente intensivo em termos de mão-de-obra, e tem uma relação muito direta com os territórios e as culturas locais. Nesta medida é uma política que complementa e potencializa as ações para o desenvolvimento regional. Um programa de incentivo e apoio ao turismo deve partir das conquistas obtidas com o governo Lula como a formulação do Plano Nacional do Turismo I e II, a Lei Geral do Turismo, as estratégias de regionalização, segmentação, roteirização, diversificação da oferta, promoção nacional e internacional e ampliação dos destinos indutores. De forma articulada, portanto, devemos apoiar no Rio Grande do Sul o fortalecimento das 23 microrregiões turísticas através do apoio às instâncias de governança, formadas por poderes públicos, universidades, associações empresariais e micro, pequenas e grandes empresas.  Incrementar a comercialização dos atrativos do estado em nível nacional e internacional, especialmente com as comunidades do Mercosul e Chile. Articular o turismo a outros arranjos produtivos tradicionais da economia gaúcha, como o enoturimo, estimulando a acessibilidade nos empreendimentos turísticos e a produção associada ao turismo. Potencializar as oportunidades turísticas do estado com a realização da Copa do Mundo 2014 e mesmo das Olimpíadas 2016.

O setor de Serviços deve e precisa ser incentivado e qualificado, pois representa uma parte significativa da economia do RS. Do total do Valor Agregado Bruto do PIB gaúcho, 63% correspondem ao setor de serviços. Desconsiderando a parcela deste valor que é oriunda da administração pública, temos ainda 42% do VAB do PIB relacionado com o setor de serviços. O Rio Grande do Sul tem setores de excelência com alta competitividade nas áreas da saúde, da produção audiovisual, das telecomunicações e da educação. Somos o terceiro polo de produção cinematográfica, ocupamos um papel importante nas áreas de publicidade e radiodifusão, dispomos de uma rede altamente qualificada em termos de serviços de saúde e de educação. São setores econômicos que vem sendo secundarizados nas políticas de desenvolvimento dos últimos governos. Nosso projeto de desenvolvimento reconhece a importância estratégica do setor de serviços, que cumpre um papel importante em termos de geração de emprego e renda no estado, e que precisa também de políticas de fomento da mesma forma que os distintos setores industriais e agrícolas.

Na Geração de Emprego e Renda, buscamos o fortalecimento do mercado interno, com medidas que melhorem a renda da população e facilitem o acesso ao microcrédito, através do sistema financeiro estadual para os pequenos negócios do comércio e serviço, o artesanato e os produtos locais que são promovidos nas diversas festas organizadas por todo o estado. Estabelecer um conjunto de programas específicos para viabilizar acesso ao emprego para os jovens que desejam entrar no mercado de trabalho e para as pessoas maiores de 40 anos que estão fora do mercado de trabalho. Instituir estas e outras políticas públicas de apoio e incentivo que garantam não só o crescimento, mas emprego e renda para os gaúchos, reduzindo ainda mais os atuais níveis de desemprego, especialmente, na região metropolitana do estado.

Redes Desenvolvimento Regional e Microrregional

Apoio ao Planejamento e ao Desenvolvimento Regional. O Rio Grande do Sul possui uma longa tradição de debate sobre o desenvolvimento regional. Desde o surgimento dos COREDES, em meados dos anos 90, a sociedade gaúcha vem construindo instrumentos voltados para pensar processos de desenvolvimento orientados pelas características e vocações das suas distintas regiões. As instituições universitárias, tantos as federais como as comunitárias, com seus Pólos Tecnológicos cumpriram um papel fundamental neste debate, e o surgimento da UERGS tinha como objetivo estratégico contribuir na produção de conhecimento voltado para o desenvolvimento regional. Todo este processo era baseado na construção coletiva e participativa por parte dos atores sociais regionais como os governos locais, os empresários, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais

No entanto, nos últimos anos, este processo vem sofrendo uma enorme perda de qualidade. A relação do governo estadual com os COREDES vem se resumindo a alocar uma pequena parcela dos investimentos através da Consulta Popular. E mesmo estes investimentos, que por si só são extremamente limitados, sofrem com sistemáticos atrasos e descumprimentos. Os dois últimos governos não foram capazes de enfrentar de maneira objetiva o tema das desigualdades regionais, limitando-se a um discurso genérico ou à proposição de soluções superficiais para os problemas das regiões.

E as diferenças de dinâmicas socioeconômicas regionais são de fato um obstáculo para o desenvolvimento do Rio Grande. A estagnação da metade sul, os problemas vividos pela agricultura familiar no noroeste do estado contrastam com a aceleração do crescimento no eixo Porto Alegre-Caxias, o que gera desequilíbrios econômicos e problemas sociais. Por isso qualquer projeto sustentável de desenvolvimento para o RS passa por construir políticas que promovam um crescimento mais equilibrado e mais bem distribuído geograficamente.

Por isso, é fundamental que o projeto de desenvolvimento para o estado tenha como ponto de partida um processo de desenvolvimento endógeno que tenha como base as cadeias produtivas locais de cada uma das regiões. Respeitadas as características e as diferenças dentro de uma mesma região do estado, é necessário desenvolver um programa subsidiário direcionado às microrregiões, que desbloqueie e retire os impedimentos para o desenvolvimento local. Estes programas devem considerar, fundamentalmente, financiamento para a produção e empreendimentos, investimento em infraestrutura para escoamento da produção e para o turismo, acessibilidade e mobilidade entre os municípios, apoio técnico e logístico, ampliação e apoio aos programas de qualificação profissional e educação, inovação tecnológica, bem como considerar as vocações regionais, acesso aos serviços públicos e o apoio do governo estadual às ações dos governos municipais.

- Construção de um processo de debate, coordenado a partir do Conselho Estadual de Desenvolvimento Social, que articule uma visão estratégica de desenvolvimento do estado com a construção, em parceria com os COREDES, do Plano de Desenvolvimento Regional e Microrregional, envolvendo governo, a sociedade civil, os setores empresariais, governos locais e movimentos sociais do debate sobre as demandas e o desenvolvimento regional e microrregional.

- Fortalecimento dos COREDES como espaços de articulação da sociedade civil nas regiões, reconhecendo e implementando seu papel como parte do Sistema de Planejamento do Estado.

- Articulação das iniciativas para o desenvolvimento local com as ações do governo federal, como os “Territórios da Cidadania”.

Redes Cadeias Produtivas Locais e Regionais

Um dos pressupostos do desenvolvimento é a inclusão de regiões, setores produtivos e pessoas na dinâmica econômica, com participação ativa nas cadeias produtivas locais e regionais. Neste sentido é necessário garantir, a partir do Estado e do incremento dos programas federais, uma política de apoio, indução e crédito para os setores produtivos e geradores de emprego e renda do nosso Estado. Incentivando e apoiando ao mesmo tempo os setores históricos da nossa economia, como a agricultura e a pecuária, que devem estar inseridas na estratégia de desenvolvimento da cadeia produtiva gaúcha e também plenamente integradas à nossa malha produtiva, com atenção à agricultura familiar, aos pequenos produtores, aos trabalhadores do campo, cadeias produtivas tradicionais do RS, como arroz, soja, milho, carnes (bovina, suína e aves) e leite. Proporcionando acesso à terra, as políticas de apoio à comercialização, ao seguro agrícola e ao crédito para investimento e articulação nacional, tendo em vista o mercado internacional destes produtos.

Assim, cumprem papel fundamental os bancos públicos, agências de fomento e microcrédito, a política tributária e os incentivos fiscais para as cadeias de produção integradas na malha produtiva local, para que fortaleçam a economia e impulsionem o crescimento regional, tanto para suprir lacunas de produtos ou insumos necessários, como para, a partir de critérios bem definidos, gerar empregos e melhor distribuição da renda. É preciso apoiar, através das relações nacionais e internacionais, a qualificação e a inovação tecnológica como forma de conferir qualidade superior ao perfil produtivo do estado, tanto na produção rural quanto industrial.

O estado do RS possui uma base econômica diversificada, que se constitui em patrimônio sociocultural dos gaúchos, pois ali se expressa não somente a riqueza da economia, mas também a história, a cultura local e as tradições. Estes setores tradicionais da nossa economia têm passado por transformações e vem sendo pressionados pelas conjunturas políticas e macroeconômicas, crises internacionais, blocos econômicos, inovações tecnológicas e de gestão, investimentos externos e outros fatores.

Acreditamos e temos o compromisso de fortalecer essas atividades econômicas que nasceram nas diversas regiões do estado. Elas representam iniciativas, energias criatividades e muitas vezes trajetórias de vida de famílias e grupos de pessoas que formaram suas cooperativas, enraizadas na sociedade local, induzindo o crescimento e fortalecendo-se mutuamente. Estas cadeias precisam ser valorizadas, com apoio, crédito, financiamentos, capacitação de recursos humanos, com inovação em conhecimentos, tecnologias, infraestrutura e logística que possam garantir competitividade à nossa produção. Um exemplo disso é o Programa Mais Alimentos do governo federal direcionado à agricultura familiar, onde o crédito em melhores condições, a desoneração fiscal e a contrapartida às empresas impulsionaram os setores agrário e metal-mecânico, que estão conectados a várias cadeias industriais e agrícolas, e que gerou milhares de empregos e de renda para diversas famílias. Ao Estado cabe estar ao lado destes setores, criando um ambiente virtuoso de crescimento econômico com distribuição de renda. Algumas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento das cadeias produtivas locais:

- Garantir tratamento isonômico nas políticas de incentivos, proporcionando condições de competitividade às cadeias produtivas e às cooperativas;

- Formular os Planos Microrregionais de Desenvolvimento com planejamentos territoriais e respeito às vocações instaladas, com o objetivo de correção das desigualdades regionais e com prioridade em regiões de maior carência de infraestrutura e de IDH abaixo das demais;

- Apoio à formação de Redes Econômicas, como a Rede de Agroindústrias Familiares, proporcionando as condições de escala de produção e viabilidade econômica à industrialização, prestação de serviços e comercialização. Estimulando as Redes com financiamentos dirigidos, logística, assessoria técnica, e parcerias em pesquisa desenvolvimento de tecnológico de produtos e informações para gestão e comercialização;

- Qualificar e fortalecer a cadeia da vitivinicultura, apoiando os produtores e estimulando a modernização industrial, a pesquisa, engarrafamento na origem. Qualificar o laboratório de Enologia e outras ações de promoção da qualidade;

- Apoiar a cadeia da triticultura, articulada com o Governo Federal, com estímulo de preço, comercialização e geração de tecnologia. Buscar que o excedente de trigo do Mercosul faça parte de acordos comerciais do Brasil, como forma de evitar o sufocamento da produção nacional;

- Incentivar a cadeia produtiva dos recursos minerais ornamentais, desenvolvendo uma política específica para seu fortalecimento e qualificação.

- Fortalecer estruturas estatais de armazenamento, como a CESA, no apoio às cadeias produtivas de grãos;

- Reorganizar e fortalecer os atuais os Fundos Setoriais, com o objetivo de alavancar e potencializar setores, como cadeia uva e vinho, lácteos, conservas de pêssego, maçã, citricultura, arroz, avicultura, suinocultura, carne bovina, entre outros;

- Fortalecer as câmaras setoriais como espaço de diálogo e construção de políticas para os diferentes elos das cadeias agrícolas e industriais;

- Política do Estado para a prospecção de novos mercados, no âmbito nacional e internacional para os produtos regionais, por meio de presença em feiras e eventos nacionais e internacionais e criação de um ambiente de empreendedorismo, com desburocratização, agilidade e eficiência do Estado na prestação de serviços públicos;

- Apoio ao setor moveleiro, com diálogo setorial, incorporando demandas do setor, promovendo ação da perspectiva da qualificação técnica, com parcerias em pesquisa e inovações tecnológicas, design, desenvolvimento de novos produtos e promoção;

- Apoio ao setor metal-mecânico de máquinas e equipamentos para que possam dar suporte ao crescimento e ampliar investimentos;

- Articulação de novas alternativas de utilização do carvão mineral, agregando inovação tecnológica, alta empregabilidade e responsabilidade ambiental, como um projeto de  pólo carboquímico;

- Programa para a cadeia agroindustrial da carne, investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica, qualidade de produtos, garantia da sanidade, certificação e rastreabilidade;

- Qualificar a Política Estadual de Cooperativismo, com programa intersetorial e fortalecimento do Conselho, formulando as diretrizes da ação de Estado direcionado ao conjunto de cooperativas, com o objetivo de fortalecê-las e dar-lhes capacidade de competitividade;

- Apoio ao Artesanato produzido no estado, com programa de aperfeiçoamento, capacitação, convênios e parcerias, buscando a excelência na produção de artesanato, com acesso técnicas e desenvolvimento de tecnologias e inovações de materiais e insumos alternativos, que gerem trabalho e renda, mas ao mesmo tempo projetem e protejam nossa cultura e tradições para além das fronteiras;

- Fórum ampliado de governo, setor produtivo e sociedade para defender e formular diretrizes estratégicas do estado do RS em relação ao bloco MERCOSUL, de modo a criar mecanismos que evitem fragilizar setores importantes de nossa economia.

- Incentivo às atividades rurais não-agrícolas, como o turismo rural, gastronômico, ecológico, dialogando diretamente com a paisagem natural, história, cultura e vocações regionais, com isso impulsionam uma rede de serviços e estímulos permanentes a novos investimentos.

Redes Porto Alegre e Região Metropolitana

A Capital dos gaúchos e a Região Metropolitana exigem uma atenção especial do Governo do Estado com um planejamento estratégico de médio e longo prazo que responda satisfatoriamente às necessidades urgentes do seu desenvolvimento. A construção da segunda ponte do Guaíba, a duplicação da BR 116, a construção da BR 448 e a ampliação do Trensurb, a construção do Metrô, investimentos do PAC, devem ser potencializadas e estar articulados com a construção da RS 010 e a duplicação da RS 118. Além de outras intervenções estruturais que reorganizem o espaço social e econômico da capital e da região Metropolitana com o sentido de permitir o desenvolvimento pleno com qualidade de vida, pleno emprego e sustentabilidade ambiental.

A articulação também deve acontecer com as políticas públicas dos governos municipais e estadual, para a ampliação das possibilidades de transporte público de qualidade (como a revitalização e ampliação das Transversais Metropolitanas TMs), apoio ao setor produtivo e investimento em saneamento básico e moradia popular, especialmente das periferias das maiores cidades. Ou seja, um programa que garanta o planejamento e o investimento em áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária, transporte público, saneamento, segurança, saúde, educação e ações de inclusão social, que visem a um salto de qualidade no desenvolvimento econômico e social de toda a região.

Nosso Governo participará, diretamente, sobre temas importantes para a capital e a Região Metropolitana, que sofreram com o descaso ou com falta de ações para sua solução. Como o Parque Delta do Jacuí, onde moram centenas de famílias em áreas impróprias, sem as menores condições de habitabilidade.

O Governo do Estado articulará, em conjunto com os municípios da RMPA e com o Governo Federal, a implantação do Plano Integrado de Transportes e Mobilidade Urbana (PITMURB). Para isto buscará um novo modelo de gestão do desenvolvimento, com base na Metroplan e nos consórcios municipais. Como centro deste processo de desenvolvimento, o Governo do Estado determinará a formação de um grupo especial  do CDES RS para tratar do Desenvolvimento Metropolitano, envolvendo todos os COREDES da região, os prefeitos municipais, representação das câmaras municipais e dos conselhos do Orçamento Participativo. Este Comitê será uma instância auxiliar do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Estadual. Tendo todas as condições para efetivo funcionamento.

Redes Desenvolvimento Urbano

No tema do Desenvolvimento Urbano precisamos retomar os investimentos em habitação, saneamento, reassentamentos e regularização fundiária, estimulando ainda a criação e o financiamento de cooperativas habitacionais. Devemos buscar a integração das ações do Estado com a política nacional de saneamento, com os programas do Ministério das Cidades, da FUNASA e dos PAC I e II, como o Minha Casa, Minha Vida. Ampliar e simplificar a participação do BANRISUL na implantação das políticas de habitação, regularização fundiária, pavimentação e saneamento e estabelecer uma política de parceria e cooperação com os governos municipais e suas ações de desenvolvimento urbano, especialmente de moradia popular.

A principal perspectiva do Redes Desenvolvimento Urbano é a promoção da justiça social e de um ambiente sustentável para que o RS acompanhe o ritmo de crescimento do Brasil. Com base na gestão democrática do Estado deverá garantir o direito à cidade a todos os cidadãos e criar as condições de para uma transformação social, com forte redução da pobreza e melhorar a qualidade de vida de todos.

Para atingir estes objetivos, serão fortalecidos as estruturas governamentais, como a Secretaria da Habitação que poderá promover a integração da políticas das cidades, ampliação a geração habitacional, o saneamento, a proteção e desenvolvimento do patrimônio histórico e a proteção do meio ambiente nas cidades. Para tanto, deve-se revitalizar os órgãos como Metroplan, Corsan, Fepam, IPHAE.

O governo do Estado deve incentivar e contribuir para o planejamento das cidades, na elaboração e adequação dos Planos Diretores ao Estatuto da Cidade, na elaboração de proposições legislativas, disponibilizando assessoria técnica para a construção de diretrizes. Deverá disponibilizar recursos para a realização de projetos habitacionais, de acordo com o estatuto da cidade, e implementação efetiva dos instrumentos de planejamento urbano e de combate à especulação imobiliária.

Dever-se-á, também, fortalecer o Conselho Estadual das Cidades e o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social, assegurando uma política permanente de formação e capacitação para movimentos e organizações sociais, quadros técnicos municipais e equipes não-governamentais. Investir no fortalecimento dos instrumentos de participação popular e controle social, especialmente com fóruns regionais de reforma urbana.

O Estado deve retomar o planejamento estratégico para o desenvolvimento urbano considerando os novos segmentos sociais que adquiriram nova dimensão demográfica no governo Lula, como o caso da classe média e a população urbana. Esta readequação da disposição populacional trouxe novos desafios que o governo precisa responder, especialmente nos temas relacionados a mobilidade. Assim, serão criados mecanismos de promoção do transporte coletivo de passageiros, com incentivos para melhorias da frota e novos meios de transportes como o metrô.

Rede de Desenvolvimento Urbano – Habitação

Esta rede concentrará seus esforços na promoção do desenvolvimento habitacional, garantindo moradia e ocupação adequada da cidade. Será uma tarefa urgente mapear e enfrentar o déficit habitacional, com elaboração de ações concretas que ultrapassem os limites do incentivo a construção de moradias, avançando para um sério debate da estrutura urbana. O governo do Estado deverá potencializar as políticas federais como o Programa minha Casa Minha Vida, a regularização fundiária e ampliar o crédito habitacional.

Como uma das primeiras ações deverá criar uma equipe de prevenção de conflitos fundiários e promover a regularização. Elaborar o mapa da irregularidade fundiária no Estado e implementar as medidas previstas no Plano Nacional de Habitação. Assim, será de fundamental importância a implementação do urbanizador social. Conceber ou reestrutrar um Programa Integrado de Melhoria Social similar ao PIMES, considerando a necessidade de suprimir as carências de infra-estrutura urbana da grande maioria dos municípios do Estado, e aproveitando o acúmulo de anos de experiência no financiamento dessa atividade pela equipe da Caixa RS, o novo PIMES deverá ser retomado e revitalizado, além de estar articulado com o conjunto de prioridades e ações do Governo Estadual.

Redes Infraestrutura e Logística

Para garantir a capacidade de expansão da nossa economia, devemos retomar imediatamente os investimentos e as obras em infraestrutura e logística, especialmente, os modais de transporte, rodovias, hidrovias, ferrovias, bem como metrô, portos e aeroportos. No mesmo sentido, devemos articular as ações do estado com os investimentos do Governo Federal em execução ou previstos para o Rio Grande a partir do PAC I e II. No entanto, o estado também tem que assumir um papel protagonista e indutor nas áreas de infraestrutura, transporte, comunicações, energia e inovação tecnológica, garantindo acessibilidade, mobilidade e velocidade para a produção e a comunicação, retomando investimentos e formas de financiamento para a ampliação, recuperação e manutenção das áreas essenciais ao escoamento da produção, mobilidade social e à promoção do turismo.

Ainda sobre os modais de transporte, devemos ter uma estratégia a respeito da aviação civil regional, fundamental para o turismo e o desenvolvimento econômico das regiões deslocadas do eixo metropolitano. Devemos, também, em parceria com o Governo Federal e através de formas de financiamento e captação de recursos, formular um projeto amplo de pavimentação das estradas de acesso e de ligação entre os municípios gaúchos e recuperação das rodovias estruturais do Estado.

A partir do PAC II e da parceria e cooperação com o governo federal, sem abdicar da responsabilidade do Governo Estadual, as hidrovias e ferrovias terão centralidade no programa de investimento e recuperação da infraestrutura do estado.

Para enfrentar estes desafios é fundamental a revitalização do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem DAER e da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional METROPLAN. Recompondo e qualificando o corpo funcional e os meios técnicos necessários. Da mesma forma é imperativa a revitalização da Superintendência dos Portos e Hidrovias SPH e da Superintendência do Porto de Rio Grande para responder as novas realidades que surgem, especialmente, com o PAC II e a Hidrovia do MERCOSUL e demais alternativas aquaviárias. Com a revitalização da economia brasileira, surgem novas exigências no setor aeroportuário, com demandas de ampliação e qualificação dos aeroportos, o que exige também que o Departamento Aeroportuário da Secretaria dos Transportes e a Divisão de Serviços Aéreos – DSA/RS passem por um processo de revitalização. A Secretaria Estadual de Transportes construirá as condições necessárias, concentrando esforços, mobilizando o quadro técnico e ampliando o diálogo social e com o Governo Federal para potencializar a proposta da Ferrosul prevista no PAC II.

O Governo Federal realizou grandes investimentos na infraestrutura do Rio Grande do Sul e com perspectiva de realização de investimentos ainda maiores. Cabe ao Governo Estadual potencializar estes investimentos e realizar uma efetiva integração do sistema de transportes no Estado, incluindo um plano conjunto e integrado dos diversos modais de transportes, com ênfase nos investimentos públicos, priorizando os corredores por onde são escoados bens e serviços integrantes de toda a cadeia produtiva do Estado.

No último período, devido às restrições de endividamento do Estado, ocorreu a interrupção de programas com financiamento internacional, em especial o Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias (Crema). Em decorrência, nos últimos anos, a malha rodoviária estadual passou por forte desestruturação e degradação estrutural. O Estado necessita de uma ação urgente de restauração e manutenção das estradas e das obras de arte.

É necessário superar o atual modelo de concessão de Pedágios em vigor no estado. As rodovias estaduais incluídas no Programa Estadual de Concessões Rodoviárias – PERS, com prazos fixados nas respectivas leis – Lajeado – 10.698/96, Gramado 10.699/96, Metropolitano 10.700/96, Carazinho 10.702/96, Santa Cruz 10.703/96, Vacaria 10.704/96, Caxias do Sul 10.705/96 não terão seus contratos prorrogados após o término dos atuais contratos de concessão.

Estabeleceremos, imediatamente, um diálogo aberto e amplo com a sociedade gaúcha por intermédio de um grupo específico de trabalho do CDES RS, que conjuntamente com os municípios abrangidos por pedágios, os Coredes, as associações de usuários e as entidades representativas de transportes e cargas do estado, formulará uma nova política adequada às realidades locais e as necessidades infraestruturais. Buscando outros modelos de pedagiamento, como os pedágios comunitários, o programa de pedágios do Governo Federal, com tarifas mais acessíveis e também outras formas concertadas de solução para as estradas e rodovias. Os modelos devem prever como diretriz e objetivo a manutenção, conservação, construção e ampliação das rodovias e estradas do estado. Com efetivo controle social, transparente e público, dos recursos advindos deste sistema, que devem ser destinados exclusivamente para qualificação da malha viária do estado.

A nova condição nacional surgida no governo Lula, de crescimento acelerado, traz grandes oportunidades para os gaúchos. A situação dos municípios sem asfalto não está em sintonia com esta nova realidade. A infraestrutura necessária para que o estado cresça no ritmo do Brasil passa pelo marco de que todos os municípios gaúchos possuam acesso pavimentado. Para tanto é preciso formular um Plano Estadual com planejamento de obras e investimento para a viabilização da construção dos acessos municipais. Nosso Governo perseguirá a meta de implantar, ao menos, um acesso viário pavimentado em todos os municípios do Estado.

A produção agropecuária tem grande importância para o Estado. Assim, é dever do poder público apoiar o escoamento das safras agrícolas com efetiva previsão de recursos financeiros para este fim. Com as Rodovias Municipais, o Estado deverá prever recursos para a realização de convênios entre DAER e Prefeituras. Da mesma forma, devem ser realizadas as conservações das estradas de acesso e vicinais as áreas de assentamentos.

Em virtude do alto índice de acidentes fatais nas rodovias estaduais, deve-se intensificar os programas de segurança rodoviária, revitalizando estes setores, com qualificação de recursos humanos, treinamento, pesquisas e estudos aprofundados dos pontos de maior incidência de acidentes. Deve-se, também, revitalizar a sinalização da malha rodoviária e intensificar a fiscalização e controle sobre excesso de peso em Rodovias Estaduais.

Deverá ser uma das prioridade o incentivo ao crescimento dos mecanismos para o Transporte  Coletivo  Intermunicipal de Passageiros e democratização da gestão do Sistema Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros e do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros.

O Estado deve investir na pesquisa para pavimentação com materiais alternativos pois, em experiências anteriores, já se verificou, em alguns casos, reduzir em até 30% o custo da pavimentação. Também deve-se retomar o Programa Estadual de pavimentação poliédrica.

O Redes Infraestrutura e Logística articulará os grandes investimentos realizados pelo Governo Federal no setor com as estruturas existentes, que necessitam urgentemente ser recuperadas, com os novos investimentos que serão realizados pelo Governo do Estado, em sintonia com as necessidades de um novo ciclo de desenvolvimento do Estado.

Redes Energia, Recursos Minerais e Telecomunicações

A ampliação da infraestrutura energética, em usinas, linhas e redes de energia elétrica, poços de petróleo e gás, refinarias, unidades de processamento petroquímico, dutos, reservatórios, plataformas de petróleo e a exploração dos recursos minerais, de forma ambientalmente correta, além de fundamental para o nosso desenvolvimento, é uma grande geradora de postos de trabalho e de renda. Neste sentido iremos promover os setores de energia, recursos minerais e telecomunicações como vetores de aceleração do desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio Grande do Sul, estruturando-o para planejar, articular e implementar a política energética, de recursos minerais e de telecomunicações de forma democrática, com a participação da sociedade civil, destacando a criação do Conselho Estadual de Energia, Recursos Minerais e Telecomunicações em consonância com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS. Também será reorganizado o COPERGS (Comitê Empresas de Energia Elétrica do RS) ampliando a discussão de solução de problemas  e alternativas integradas, relacionadas à expansão, operação e manutenção do sistema eletroenergético do Estado.

Ampliaremos o papel estratégico das empresas estatais do setor – CEEE, CRM e SULGÁS – que representarão instrumentos essenciais à aceleração do desenvolvimento econômico e social do Estado, promovendo seu saneamento e fortalecimento, com qualificação e a democratização da gestão, nas suas relações com seus trabalhadores e sociedade. Estas estatais deverão articular com o governo federal, recursos para ampliar seus investimentos, individualmente ou em parcerias, viabilizando os empreendimentos necessários.

As necessidades crescentes de energia no estado demandam a ampliação da geração de energia elétrica. Tornaremos o Estado auto-suficiente, ampliando a geração em todas as suas modalidades – hídrica, térmica, eólica e outras -, com a implantação de novas usinas hidrelétricas de porte, como é o caso de Garabi e Itapiranga; estimulando a implantação de pequenas centrais hidroelétricas; aproveitando o grande potencial eólico do estado, com implantação de parques de geração eólica; implantação de novas termelétricas à carvão, acompanhadas de todas as medidas ambientais necessárias; implantação de novas termelétricas a casca de arroz e restos de madeira, resíduos cuja destinação é um problema histórico em nosso estado. Buscar soluções também à viabilização da UTE Uruguaiana. Promover o desenvolvimento de outras fontes alternativas, como as ações de reciclagem energética do lixo.

O Grupo CEEE ampliará a infraestrutura energética, em usinas, subestações, linhas e redes de energia elétrica e de telecomunicações a elas vinculadas, bem como investirá em ações de melhoria continua da qualidade dos serviços prestados, e em ações de conscientização para uso racional e eficiente da energia elétrica, e iniciativas de identificação de novos aproveitamentos hidráulicos, realizando inventários nos rios em que houver essa possibilidade. Deve também estudar o aproveitamento de barragens existentes para a geração de energia, como por exemplo, as novas barragens do Rio Santa Maria.

Igualmente deve ser garantida a renovação de suas concessões, evitando que novas privatizações prejudiquem o cenário eletroenergético do Estado.

Articulado com o Governo Federal, o estado desenvolverá o Programa Mais e Melhor Energia Para Todos, com o objetivo de universalizar e reforçar as redes de energia elétrica, eliminado os gargalos hoje existentes, como é o caso das redes trifásicas, para que todos os gaúchos e gaúchas tenham a energia necessária ao atendimento de suas necessidades, essencial ao desenvolvimento econômicos das regiões e municípios.

Pela Secretaria de Estado, será retomado o planejamento e implementação de planos estaduais de telecomunicações, integrando as diferentes regiões do Estado através de redes de radiodifusão de sons, imagens e transmissão digital, articulando com o Governo Federal um programa de universalização do telefonia no meio rural.

O Governo do Estado criará o Programa Estadual de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia, considerando as particularidades das demandas relacionadas ao desenvolvimento regional e as necessidades de cada região e as cadeias produtivas. Caberá ao Grupo CEEE um importante papel na efetivação deste Programa.

A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGAS – desenvolverá todos os esforços necessários para que o gás natural seja disponibilizado em todas as regiões do Estado. Sua atuação estará baseada em uma política energética que priorize a conservação e eficiência energética, quer para reduzirmos a fatura energética, quer para planejar de forma coerente e ambientalmente sustentável a oferta de gás natural.

A Companhia de Mineração Riograndense (CRM) potencializará a efetivação das políticas de recursos minerais e utilização do carvão. Em parceria com órgãos federais irá diagnosticar as potencialidades minerais municipais e regionais, fomentar a criação de cooperativas ou associações de pequenos mineradores, irá mapear as áreas de risco estabelecendo convênios com órgãos federais, estaduais e municipais de fiscalização e/ou fomento, para implementação de suas atividades.

Intensificaremos o uso do carvão respeitando os parâmetros ambientais estabelecidos, fomentando sua cadeia produtiva, visando a formação e crescimento de fornecedores locais de produtos, obras e serviços, pela sua relevância do ponto de vista da quantidade de suas reservas em nosso Estado. Seremos protagonistas numa solução para a entrada em operação da UTE (Usina Termelétrica) Jacuí I e consequentemente a reativação da Mina Leão II, empreendimentos que beneficiam o desenvolvimento da região. Além do uso do carvão na produção de energia elétrica, de forma complementar buscaremos o aproveitamento das cinzas para o uso em cimenteiras e argila para o fomento e a constituição de um pólo cerâmico na  região sul do Estado, além de outros sub-produtos, e o incentivo à formação e qualificação de mão-de-obra para o setor. Será articulada a constituição de um pólo carboquímico na região da campanha.

Já a produção de agro-minerais será uma prioridade. O tema dos fertilizantes é de fundamental importância para a economia gaúcha, e construiremos mecanismos alternativos, como a exploração do pó de rocha para obtenção de fertilizantes de origem mineral. Assim como o aproveitamento dos recursos minerais ornamentais será o centro de uma política de desenvolvimento e qualificação.

O Estado deve articular e fomentar os setores produtivos para ampliar a sua participação no fornecimento de produtos e serviços aos setores de petróleo e gás, auxiliando na grande demanda já estabelecida, e que será incrementada com as atividades do pré-sal, através da potencialização da Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás e outras medidas. O Governo Estadual somará esforços com o Governo Federal para consolidar o dique seco em Rio Grande, assim como envidará esforços para que a REFAP avance seus projetos de ampliação e modernização, consolidando-a como relevante fornecedora local e exportadora de derivados de petróleo. Articulará uma alternativa de funcionamento adequado para a Refinaria Riograndense (ex-Ipiranga), de Rio Grande, além de fomentar as atividades de 3ª geração petroquímica no RS.

Em consonância com a política nacional de produção e uso dos biocombustíveis, criaremos o Programa Estadual de Produção e Uso de Biodiesel (PEPB), um programa intersecretarias que visa implementar de forma sustentável, tanto técnica como economicamente, a produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda, e complementar à produção de alimentos.

Redes Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário

A agricultura e a pecuária são importantes pra o Estado do RS, pois são elas que fazem movimentar as cadeias agroindustriais, que no seu conjunto, respondem por 50% da economia gaúcha. Entretanto, a parte agrícola estritamente, vem perdendo espaço e alguns setores diminuindo sua competitividade. Isso porque o setor como um todo é influenciado por um conjunto de variáveis, oscilações de preços por oferta e demanda, globalização de mercado, barreiras protecionistas e sanitárias, presença de empresas multinacionais, competição com produtos de outros lugares, política agrícola, além de questões climáticas e políticas macroeconômicas.

No estado pesa o fato de que a agricultura gaúcha nos últimos tempos não recebeu o tratamento e os investimentos necessários. Os investimentos foram realizados foram em sua imensa maioria do governo federal, como por exemplo, os recursos do crédito em investimentos e custeio, o seguro agrícola, as políticas de comercialização e abastecimento, para o desenvolvimento da pesca, para a assistência técnica, entre outras. Estas políticas e investimentos beneficiaram tanto a agricultura familiar, como a não-familiar. Estas ações do governo federal são referências para no próximo período fazer desenvolver a agricultura, e com isso, alavancar um conjunto de setores que estão associados à produção agrícola, seja pelo fornecimento de insumos e serviços, seja pelo processamento agroindustrial, com produção agropecuária, gerando trabalho e renda.

Buscamos um novo caminho para a agricultura familiar a ser construído em diálogo permanente com os movimentos de agricultores e trabalhadores rurais baseando-se na premissa de que a busca pela diversificação da produção e a obtenção de uma renda estável são dois pontos fundamentais para uma vida no campo mais digna, segura e rentável. Considera ainda a tradição gaúcha de associativismo e cooperativismo, que deve estar no centro deste novo modelo. A integração entre produção de alimentos, energias renováveis e serviços ambientais aponta novas possibilidades de produção e geração de renda. A busca por uma produção sustentável se articula com o manejo ecológico e o uso produtivo da biodiversidade, inseridos em uma estratégia de convivência com os biomas do Rio Grande. O fortalecimento da assistência técnica, viabilizando a diversificação da matriz produtiva e o uso equilibrado de tecnologias e mecanização é um dos eixos estruturantes, no qual a descentralização dos sistemas de secagem e armazenagem, beneficiamento e industrialização assegurará novos padrões de renda e de trabalho digno no campo.

As ações de Estado serão para todos, mas a prioridade será para aqueles setores que mais gerem postos de trabalho, descentralizem renda e riquezas e possam responder rapidamente aos estímulos, porque o RS precisa estar em sintonia com o Brasil, que cresce e se desenvolve. Propomos ainda como programa de governo:

- Atenção à agricultura familiar por ser estratégica para economia, sociedade e cultura. As políticas públicas serão integradas com ações para além da produção, com investimentos em infraestrutura básica e serviços públicos na perspectiva da cidadania no campo, qualidade de vida e dignidade. Trabalhar nos Territórios da Cidadania aspectos da agricultura familiar em nível local e possíveis parcerias para inclusão dos produtos nos mercados;

- Programa de fomento à produção leiteira, com investimentos em sanidade animal. Atuar contra a exclusão de famílias de atividades, com políticas de proteção e ações de qualificação dos sistemas de produção, como setor socioeconômico estratégico;

- Política de agroindústria familiar com resgate do Programa Sabor Gaúcho, com múltiplas ações, como por exemplo, de crédito para investimentos e custeio, apoio à comercialização e capacitação para gestão; Imediata implementação de política específica de fiscalização sanitária para pequenas agroindústrias, com adesão ao SUASA;

- Estruturação e qualificação da CEASA como instrumento de Estado para comercialização e abastecimento, realizando compras institucionais da agricultura familiar;

- Programa Estadual de Agroecologia, com múltiplas ações integradas e intersetoriais, visando estimular adesão à transição para sistemas de produção ecologicamente sustentáveis, que aliem produção agrícola  com preservação ambiental;

- Política de apoio aos produtores familiares para estruturação de espaços de comercialização direta, entrepostos e pequenas centrais de armazenamento, aquisição de equipamentos e transporte;

- Recuperar a assistência técnica, extensão rural e pesquisa pública, com serviços de qualidade, com revitalização da Emater, Fepagro, UERGS, promovendo parcerias com instituições universitárias e organizações da sociedade civil;

- Programa Estadual de Irrigação, direcionados às regiões mais vulneráveis às estiagens e déficit hídrico, com concepção sustentável e gestão de uso múltiplo dos recursos hídricos;

- Programa de apoio e fortalecimento dos polos de fruticultura, e pesquisa de novos locais de produção, buscando a qualidade das frutas e acesso a novos mercados, com estímulo a produção integrada e transição agroecológica;

- Programa Estadual de Pesca Sustentável, com um conjunto de ações integradas, de valorização dos pescadores, promoção do pescado e fomento como atividade socioeconômica;

- Conduzir ações de defesa sanitária animal e vegetal, equipando as estruturas de Estado, garantindo a qualidade da produção para acessar aos mercados às cadeias de aves, suínos, bovinos, ovinos, leite, grãos e frutas;

- Utilizar o sistema financeiro estadual, Banrisul e Caixa RS, como instrumento de crédito e fomento para todos os segmentos da agropecuária gaúcha.

- Estabelecer uma nova relação e uma política estadual clara e concertada com os diversos setores do agronegócio, integrando-os ao programa de retomada do desenvolvimento para as cadeias produtivas locais.

- Criar um política para a juventude rural, estimulando a permanência destes no campo, que inclui acesso à terra, inclusão digital,  saúde, lazer, esporte, cultura, habitação e educação. Aos jovens empreendedores que permanecerem no meio rural um programa de bolsa de apoio;

- Para as mulheres trabalhadoras rurais as políticas públicas terão um recorte de gênero, que permita e estimule as mulheres à participação nas instâncias de formulação e no acesso às políticas públicas existentes ou a serem criadas de acordo com as demandas dos movimentos sociais;

- Fortalecimento do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável como instância de formulação de diretrizes estratégicas, controle social e participação efetiva da representação da agricultura familiar, reforma agrária e públicos especiais;

- Retomar o Programa de Habitação Rural em parceria com o governo federal.

Redes Meio Ambiente

Queremos o Rio Grande do Sul sintonizado com as preocupações globais sobre crescimento sustentável e preservação ambiental, protagonista de soluções locais para enfrentar os grandes temas que envolvem o Meio Ambiente. O desenvolvimento regional sustentável, ou seja, um futuro construído com a preservação dos recursos naturais, fará com que o Rio Grande volte a figurar entre os estados com melhor qualidade de vida. Recuperação das estruturas ambientais, maiores investimentos em saneamento ambiental, ampliação da geração de energias limpas e propostas sustentáveis para os centros urbanos serão marcas de um projeto compromissado com a sustentabilidade do campo e da cidade, no médio e longo prazo.

O desafio da atualidade é desenvolver-se criando riquezas, infraestrutura, gerando emprego, mas preservando o meio ambiente. Esta não tem sido uma tarefa fácil, pois é preciso formar uma cidadania planetária consciente dos seus limites, e despertar na sociedade a responsabilidade para com seu meio, senso de coletividade e compromisso com as futuras gerações.

O governo do presidente Lula tem iniciativas importantes nesse sentido, como combater o desmatamento, propor internacionalmente metas ousadas de enfrentamento ao aquecimento global e promover a preservação ambiental.

No Rio Grande contamos com excelentes condições sociais e históricas para avançar nas questões ambientais, somos pioneiros nas organizações preservacionistas, em muitas legislações avançadas sobre sustentabilidade e em movimentos sociais comprometidos com o meio ambiente. Queremos ampliar os esforços, os investimentos e as iniciativas de preservação ambiental a partir das seguintes propostas:

- Meio Ambiente como variável transversal em todas as ações de governo, com adoção de uma Agenda de Sustentabilidade no RS;

- Zoneamento econômico-ambiental como instrumento de orientação e de planejamento das atividades econômico-produtivas;

- Implementar, com características estaduais, o Programa Mais Ambiente do Governo Federal, que tem por objetivo proporcionar aos agricultores adequação à legislação ambiental;

- Política Estadual de Serviços Ambientais, articulado com a política nacional, com ações e incentivos de diversas formas às unidades familiares que produzem em sistemas sustentáveis;

- Dotar os órgãos do Estado de capacidade operacional, com profissionais e infraestrutura de trabalho, eficiência nos serviços prestados, educação ambiental, operacionalização de políticas públicas, licenciamento e fiscalização, pesquisa, gestão de parques e reservas ambientais;

- Atuação descentralizada e ação pedagógica e orientadora dos órgãos ambientais estaduais, de forma a evitar conflitos e agilizar processos, aproveitando as oportunidades de desenvolver o estado com respeito a legislação e à preservação ambiental;

- Constituir no estado do RS um espaço permanente de diálogo e parceria entre governo, setores produtivos e organizações da sociedade civil, na busca de entendimentos para problemas ambientais do estado e proposta a serem levadas ao âmbito estadual e nacional;

- Política Estadual dos Recursos Hídricos, com gestão sustentável, implantação do Programa Água para Todos, em parceria com o governo federal, para múltiplos usos;

- Política Estadual de Serviços Ambientais, articulada com a política nacional, com ações e incentivos de diversos tipos às unidades familiares que preservarem e produzirem em sistemas sustentáveis, com certificações de origem para produção sustentável;

- Estruturar uma Rede de Pesquisa Integrada (com metas de curto, médio e longo prazo) para gerar conhecimentos e tecnologias que possam se transformar em serviços, métodos processuais, softwares, bens, máquinas e equipamentos de inovação ecológica, criando uma economia verde (limpa), tornando o estado do RS referência e vanguarda em geração de tecnologias sustentáveis, gerando postos de trabalho e riquezas. Ampliar o  número de bolsistas de pesquisa científica e implantar bolsa de agentes de desenvolvimento ambiental;

- Fomentar a instalação e a criação de negócios sustentáveis, garantindo incentivos que propiciem investimentos em serviços, desenvolvimento de conhecimentos, geração de insumos, novos materiais, tecnologias de baixo impacto, tecnologias sociais, geração de energias renováveis, reciclagem, construção civil, entre outros;

- Programa Especial de Combate ao Aquecimento Global – construir uma agenda de debates e temas necessária à formulação de um programa de combate ao aquecimento, estabelecendo diretrizes e metas para o estado na perspectiva de promover uma economia sustentável. Para a elaboração deste programa é preciso garantir, no mínimo, a participação do conjunto dos setores do governo, os segmentos da economia industrial, da produção agropecuária e da sociedade civil organizada.

- Produção regionalizada de produtos agrícolas perecíveis (hortifrutigranjeiros)

- Criação de órgão para coordenar a gestão de resíduos urbanos (domiciliares, empresariais, hospitalares, da construção civil)

- Implementar o Proinfra buscando produção de energia a partir de biomassa (bagaço de cana de açúcar e dejetos da suinocultura)

- Planejar o aproveitamento da Orla do Guaíba;

- Criar o Museu das Águas no Orla do Guaíba para contribuir na educação, informação e participação da sociedade.

Redes Saneamento

A gestão democrática e qualificada das águas, a partir das diretrizes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, tem enorme relevância para o futuro do Rio Grande do Sul. O saneamento é um indicador de uma sociedade desenvolvida e pode ser avaliado pelo acesso à água potável de qualidade, rede de esgoto tratado, coleta e destino adequado ambientalmente de resíduos sólidos, e drenagem nos casos necessários. Ações desta natureza ficaram por muito tempo à margem dos investimentos públicos, avançando em algumas regiões mais desenvolvidas e estagnando em outras. No estado do RS o acesso à água tratada atinge a maioria da população, mas o estado tem apenas 14% do esgoto tratado, o que é muito baixo. É preciso investimentos para garantir estes serviços à população, isso se traduz na melhoria do IDH, em saúde pública, qualidade de vida e cidadania.

No RS o governo estadual investiu muito pouco em saneamento. Os investimentos realizados foram, na sua maioria, oriundos do governo federal.

O governo do presidente Lula definiu o saneamento como uma das prioridades do PAC, e destinou R$ 40 bilhões, sendo R$ 10 bilhões por ano, através do Ministério das Cidades, Funasa (cidades com menos de 50 mil habitantes) e Caixa Econômica Federal. A Corsan foi beneficiada com quase um bilhão de reais do Governo Federal para os seus programas de saneamento.

Na nossa visão, além da prevenção de doenças e promoção da saúde, estes investimentos também contribuem para alavancar a economia, estimulando o crescimento de diversas regiões, com consequente geração de emprego e renda.  Portanto, o saneamento é uma prioridade do nosso programa, para o qual devemos garantir investimentos do estado e buscar parcerias com o Governo Federal e municípios, com transparência e participação no acesso e na gestão dos recursos. As propostas para o programa estadual de saneamento são:

1. A água como um bem comum e um direito humano universal, sob controle público, tendo o Estado com papel de regulador, fiscalizador, indutor e investidor;
2. Plano Estadual de Saneamento com estratégia, objetivos e metas, que contemple o curto, médio e longo prazo, estabelecendo como horizonte a universalização de abastecimento de água e saneamento básico como direito de todos. Para tanto habilitando-se o estado e os municípios para a captação de recursos do governo federal do PAC I e do PAC II;
3. Apoiar os municípios à elaboração de Planos Regionais e Municipais de Saneamento, com capacitação de profissionais e gestores públicos na captação de recursos, elaboração de projetos, planejamento e gestão, bem como ações de caráter técnico;
4. Implantar no RS o Programa Água para Todos, do governo federal, na perspectiva de potencializar os recursos, com contrapartidas e gestão compartilhada, garantindo não apenas a universalização do abastecimento, mas também o atendimento da população atingida por estiagens.
5. A CORSAN como empresa pública, de controle estatal, deverá ser adequada a prestar os seus serviços atendendo criteriosamente aos parâmetros estabelecidos pelo Marco Regulatório (Lei 11.445). Como instrumento do governo para abastecimento e saneamento, a CORSAN deverá ser fortalecida, ampliando o investimento na melhoria constante dos serviços prestados à população, com uma gestão profissionalizada, qualificada, democrática e participativa. Para a CORSAN como empresa prestadora de serviços na qualidade exigida pelos usuários, é necessário ter um bom quadro funcional e condições de trabalho adequado, para isso, capacitações e valorização das carreiras profissionais;
6. Qualificar relação na negociação com todos os municípios que mantém contratos com a CORSAN, visando à manutenção da empresa como prestadora de serviços de abastecimento e saneamento. Adequar a estrutura organizacional da CORSAN às necessidades de regionalização e atendimento aos Contratos de Programa Firmados;
7. Promover a modernização da infraestrutura da CORSAN e da rede de distribuição de água, para atender os padrões de qualidade e a atenção à saúde pública;
8. Afirmação do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos como instância qualificada de participação social, elaboração e de controle social na gestão das águas;
9. Promover a educação ambiental para uso sustentável dos recursos hídricos;
10. Criação do Fundo Estadual de Abastecimento e Saneamento para proporcionar investimentos no setor;
11. Política estadual com crédito, assessoramento técnico e capacitação para investimentos em captação de recursos, e gestão em sistemas de drenagem e controle de enchentes para zonas urbanas;
12. Criar instrumentos de controle público e participação da sociedade e dos usuários na avaliação das políticas e dos serviços prestados.

Redes Pesquisa e Inovação Tecnológica

Para acelerar o desenvolvimento é essencial integrar as políticas de pesquisa, ciência e tecnologia com o conjunto das políticas de governo de forma a restabelecer o laço entre as ações do governo estadual com a produção científica do Estado. Devemos ainda: articular o planejamento estadual com o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, que propõe a integração com os governos estaduais e municipais; ampliar a integração entre as universidades públicas e privadas com as cadeias produtivas; fortalecer as instituições públicas de pesquisa e redimensionar e revitalizar a UERGS; integrar as políticas de pesquisa, C&T, com o conjunto das políticas de governo, fortalecendo setores de ponta como o CEITEC e os polos tecnológicos já em funcionamento (PUC, Unisinos) e em instalação (UFRGS) na concepção das tecnópoles desenvolvidas nos anos 90 por nossa administração na Prefeitura de Porto Alegre.

A experiência do projeto Porto Alegre Tecnópole, que articulou Governos Locais, empresas e universidades da região metropolitana é a base para uma estratégia de utilização da pesquisa e inovação como instrumento decisivo para promover, mediante a educação, a ciência e a tecnologia, um processo de desenvolvimento regional sustentado e competitivo na economia globalizada da sociedade do conhecimento. Esta iniciativa, que resultou na implantação do CEITEC, de incubadoras de empresas nas universidades da Região e parques tecnológicos como o Polo de Informática de São Leopoldo e o Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (TECNOPUC), é um exemplo de nossa abordagem do tema do papel da pesquisa e inovação para o desenvolvimento. Esta abordagem contrasta com a atual situação do setor, que se caracteriza por um esvaziamento da Secretaria da Ciência e Tecnologia, o sucateamento da UERGS, a redução a mínimos históricos dos investimentos da FAPERGS e o abandono dos Polos Tecnológicos das universidades comunitárias no interior.

Projeto RS TECNÓPOLIS – a construção de uma política para a área de ciência, tecnologia e inovação no Estado, a partir de amplo processo de participação dos atores envolvidos e da identificação das macrorregiões com potencial de desenvolvimento e as áreas de conhecimento envolvidas (energias renováveis, tecnologias da informação e comunicação, saúde e biotecnologia, meio ambiente, planejamento urbano e regional, microeletrônica, indústria naval, etc.), pode contribuir para um novo ciclo de desenvolvimento, com foco na Inovação. Trata-se de um projeto com escopo regional, que identifique as REPOTs (Regiões de Potencial Tecnológico), a partir de uma visão de desenvolvimento do Estado com foco na melhoria da qualidade de vida de nossa gente.

- A determinação e caracterização das REPOTs (Regiões de Potencial Tecnológico) e das políticas de incentivo, atração e retenção de investimentos com alto valor agregado, sob a coordenação do Governo Estadual em conjunto com o setor empresarial e as instituições de ensino e de pesquisa presentes no Estado, estaduais, comunitárias ou federais;

- O fortalecimento da Secretaria de Ciência e Tecnologia e das suas fundações, com foco na atuação como uma Secretaria de C&T e Inovação, conduzindo programas de longo prazo que visem à alteração da matriz tecnológica de processos produtivos que serão mais importantes para a sociedade do conhecimento. Reativação do Conselho Estadual de C&T com vistas a propor metas e programas de longo prazo nesta direção, envolvendo as forças ativas em C&T&I no RS.

- O fortalecimento imediato da FAPERGS, criando as condições para que ela volte a ser protagonista do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, voltando a financiar de maneira consistente a pesquisa no RS.

- O alinhamento com as políticas públicas federais na área de ciência, tecnologia e inovação. O envolvimento do CEITEC, enquanto projeto nacional de desenvolvimento na área de microeletrônica, nas estratégias de desenvolvimento regional desta área;

- A identificação do papel e da vocação da UERGS, de modo a atuar  de forma alinhada com as demais Instituições Federais e Comunitárias, com grande envolvimento e serviços nas suas regiões de atuação.

- Reformatação e agilização dos programas de apoio às regiões de potencial tecnológico, ampliando o programa de Parques Tecnológicos para uma ação mais abrangente como o RS Tecnópolis.

Redes Tecnologia da Informação e Inclusão Digital

O avanço das Tecnologias da Informação e dos novos níveis de comunicação e organização social, política, econômica e cultural, chamados de Sociedades em Rede, conectadas globalmente, é um dos grandes fenômenos contemporâneos. Um projeto de governo transformador precisa potencializar e integrar esta nova era de comunicação digital ao seu programa de desenvolvimento.

Para a realização de um governo aberto e digital utilizaremos todas as ferramentas da Tecnologia da Informação (TI) que possibilitem o acesso democrático a todas as informações sociais e de governo. Priorizando as políticas da inclusão digital, de governo e governança eletrônica, aproximando assim o governo e a sociedade.

Além disso é importante fortalecer a estrutura do estado na área da TI, fortalecendo a PROCERGS e trabalhando no sentido da ampliação dos acessos via Banda Larga em todas as regiões, a partir de parceria com o Governo Federal, universidades e os Polos e corredores tecnológicos do Estado. Para isto é importante:

Investir em um projeto de Banda Larga para todo o Estado;

Promover a inclusão digital: Implementar uma política que combine a ampliação do acesso à tecnologia através do Programa da Rede de Telecentros RS, a parceria com o Governo Federal no Projeto “Um Computador por Aluno”, a criação de CRCs (Centros de Recondicionamento de Computadores), de linhas de crédito para aquisição de computadores e de parcerias com programas de inclusão digital promovidos no âmbito da sociedade civil.

Prover o estado de infraestrutura tecnológica: Criar um Programa de Conectividade Estadual, articulado com as iniciativas do governo federal. Criar Polos regionais de hardware e software, visando atender o Programa de Conectividade Estadual. Estimular a implementação de Parques Tecnológicos e Incubadoras voltados para o desenvolvimento da Indústria de Software. Estabelecer parcerias para destinação do lixo eletrônico.

Implementar políticas de Governança Eletrônica: Aproximar governo e sociedade com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação [TI], sendo um diferencial na administração e no desenvolvimento do Estado Gaúcho. O uso das redes sociais e das tecnologias de dispositivos móveis serão os grandes propulsores desta aproximação, estabelecendo uma comunicação moderna, eficiente, popular e de baixo custo entre os diversos atores do Governo e da Sociedade.

Ampliar a utilização de Softwares Livres: a utilização de programas de código aberto pode cumprir um importante papel na redução da dependência tecnológica e na diminuição dos custos das políticas de TI.

Incluir as Ciência da Computação no Ensino Básico: Trabalhar no sentido da inclusão da ciência da computação como parte dos currículos da rede pública de ensino.

Fortalecer a PROCERGS: Resgatar o papel estratégico da empresa, recuperando seu papel como instrumento de implementação de políticas de TI. A PROCERGS pode cumprir um papel essencial na elaboração de um Plano Diretor de Informática para o RS. Para isto a empresa precisa ser valorizada através de investimentos contínuos no desenvolvimento de novas tecnologias, da qualificação e capacitação do seu funcionalismo, da redução da terceirização e da sub-contratação em áreas estratégicas e do fortalecimento dos planos de carreira.

Redes Cultura

O Brasil mudou nos últimos anos. Para melhor. Ultrapassou paradigmas, abriu-se para sua diversidade cultural. Foi líder e um dos principais signatários da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada em 2005 e ratificada em 2007 pelo parlamento brasileiro. Nesse documento, o Brasil expressa que a base de nossa identidade é a diversidade.

O Rio Grande do Sul é e sempre foi território de fronteira, de cultura híbrida, mestiça, mesclada em cores, raças, usos e cosmogonias provenientes de distintas tradições e cantos do mundo. O Estado acolhe uma população de origem muito variada, a qual, em sua totalidade, forma um dos povos mais diversos do Brasil. Desde gaúchos mestiços do pampa, negros trazidos pelo escravismo, indígenas, portugueses dos Açores e demais europeus que, em distintos períodos, vieram para povoar o território, os gaúchos habitam com a riqueza de seus costumes de norte a sul e de leste a oeste do território mais meridional do Brasil. Estado de culturas rurais, mas cada vez mais urbanizado, é ele também lugar de culturas urbanas em suas distintas periferias, muitas vezes invisibilizadas por suas versões pasteurizadas via cultura de massa. Essa riqueza cultural é vista pela Unesco, inclusive, como fator propulsor de desenvolvimento econômico e social, bem como importante fator de qualificação do ambiente social, do desenvolvimento coletivo e individual. É geradora de oportunidades no campo econômico, contribuindo cada vez mais com a geração de emprego e renda, principalmente aos mais jovens. Assim como a média mundial, cerca de 7% da economia brasileira é economia da cultura. Nossa política cultural deverá ter um caráter indutor da economia da cultura, criando condições para a sustentabilidade das práticas culturais assim como dos grupos, pequenas empresas, cooperativas e associações de produtores e criadores culturais.

A gestão cultural será democrática e republicana, garantindo o acesso e a acessibilidade dos bens, produtos e serviços culturais à todas as pessoas. Deverá ser compreendida não apenas como entretenimento, mas como fonte geradora de valor simbólico (criativo e estético), civilidade, solidariedade e pluralidade. Respeitar e fomentar toda a Diversidade Cultural do Rio Grande do Sul. As manifestações culturais tradicionais, rurais e urbanas, étnicas e todas as linguagens artísticas deverão ter espaço, ações, programas e investimentos no Governo Tarso. Devem-se criar as condições onde as Belas Artes, os grandes debates intelectuais e acadêmicos aconteçam, assim como os Festivais de Culturas Populares, das Etnias e das manifestações da Juventude. Enfim, nossa política cultural deve contribuir para que o acesso e a produção cultural seja de fato um Direito Social Básico do Povo Gaúcho.

É preciso, também, reposicionar a cultura gaúcha no cenário nacional e internacional, romper com a posição provinciana e isolada em que o RS hoje se encontra. Trocas culturais promovem conhecimento mútuo, auto-estima, paz, solidariedade e tolerância. Para um estado que abrigou de forma pioneira o Fórum Social Mundial, é fundamental desenvolver um programa de intercâmbio que, não apenas humaniza, mas complementa e amplia trocas econômicas e simbólicas. Neste sentido, devemos apoiar as iniciativas da Agenda 21 da Cultura e dialogar permanentemente com nossos irmãos e vizinhos da América Latina.

Propomos então 13 pontos para a cultura do Rio Grande crescer no ritmo do Brasil:

1- Convocação de uma grande Conferência Estadual de Cultura e conferências regionais para definir planos de metas e ações;

2- Criação de um Sistema Estadual de Cultura, articulado com os Sistemas Municipais de Cultura, constituídos de Conselhos, Planos e Fundos municipais de cultura, possibilitando unidade institucional, harmonização da gestão e assegurando ampliação dos serviços de cultura ao cidadão.

3- Esse sistema será alavancado por um Plano Estadual de Cultura com metas, objetivos e ações bem definidos e articulados com as diversas áreas da cultura e todos os setores sociais, de forma democrática e com a ampla participação.

4- Criação e institucionalização dos Colegiados Setoriais e dos Planos Setoriais discutidos entre os diferentes setores culturais e/ou as diversas linguagens artísticas.

5- Fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura como uma instituição independente e de representação plural e democrática, em conjunto com Conselhos Regionais e Municipais, definidores de políticas públicas.

6- Qualificação e reestruturação dos espaços públicos de cultura do Estado como: bibliotecas, museus, galerias de arte, teatros, estúdios públicos.

7- Implementação de um Programa de Apoio à Cultura – PAC – com recursos públicos e editais por setores culturais, desde o artesanato, as culturas populares, as culturas tradicionais, até a produção cultural urbana e de vanguarda.

8- Ampliação do orçamento da SEDAC, buscando uma maior articulação com os programas e editais do Governo Federal, parcerias e investimentos privados e internacionais e linhas especiais de financiamento através das instituições financeiras.

9- Reforma da LIC, Lei de Incentivo à Cultura buscando torna-la mais transparente, democrática, ampliando a distribuição e o acesso dos recursos disponíveis.

10- Adequação da estrutura institucional da Sedac, criando órgãos gestores para coordenar projetos e programas que protejam e promovam a Diversidade Cultural, que promovam a Cidadania Cultural, com ênfase na universalização do acesso à cultura, e que garantam políticas de fomento à Economia Criativa, garantindo a todas estas políticas caráter de políticas de estado.

11- Transversalidade na gestão da Sedac, criando políticas com as áreas de educação direitos humanos, comunicação social, meio ambiente, segurança pública, ciência e tecnologia, trabalho e emprego, saúde, esporte e lazer, turismo e assistência social.

12- Estabelecer novos programas de fomento a criação, formação e profissionalização de artistas e gestores das mais diferentes áreas: no teatro, na dança, no circo, nas artes visuais, no audiovisual, na música, na literatura, na memória e patrimônio, no hip hop, no artesanato, além e dos novos campos da criação.

13- Fortalecimento da TVE e FM Cultura, espaço de promoção e divulgação da diversidade cultural do Rio Grande do Sul, através da implantação de políticas de gestão democráticas, financiamento, programação, atualização tecnológica, adotando as medidas necessárias para migrar de sistema estatal para sistema público, garantindo uma atuação transparente, democrática, com autonomia sobre a sua programação.

Redes Assistência Social e Combate à Pobreza

O SUAS, que completa cinco anos em 2010, introduziu significativas mudanças nas referências conceituais, na estrutura organizacional e na lógica de gerenciamento e controle das ações. Reafirma também a primazia da responsabilidade do Estado na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em parceria com a sociedade civil, de forma continuada e como direito assegurado a todos que dessa política necessitar.

Este novo paradigma, que segue os princípios da Constituição Federal e da Lei Orgânica de Assistência Social, reconhece diferentes formas de proteção e promoção social a serem garantidas pelo Estado: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, concretizando os diretos constitucionais. A configuração e materialização da Proteção Social Básica nos municípios brasileiros é a existência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). No caso da Proteção Social Especial de Média Complexidade é a existência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), já a Alta Complexidade se organiza por meio de equipamentos como Abrigos, Asilos, Albergues, República, entre outros.

O SUAS reafirma o princípio do co-financiamento como responsabilidade da União, Estados e Municípios. No caso do Estado Rio Grande do Sul, os dois últimos governos não tiveram como prioridade esta área, o que nos colocou em ampla desvantagem em relação a grande maioria das outras unidades federadas do Brasil. Assim, integram o programa de governo as seguintes diretrizes e propostas:

1)      Garantir a implantação do SUAS a partir do debate com os operadores da política de assistência social, reafirmando o princípio do co-financiamento como responsabilidade da União, Estados e Municípios.

2)      Organizar o Plano Estadual de Assistência Social, como definido na Lei Federal 7842/93 – LOAS

3)      Reordenar institucional e programaticamente o órgão gestor da assistência social conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social e a NOB/SUAS;

4)      Organizar em conjunto com os municípios um sistema de colaboração e parceria para a utilização dos recursos destinados à assistência social;

5)      Fortalecer o processo de controle social com valorização das instâncias de participação da população e de seus representantes;

6)      Potencializar os serviços da FASE voltados ao atendimento das medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional;

7)      Viabilizar uma maior aproximação com o Ministério Público Estadual e a Justiça da Infância e Juventude do RS;

8)      Ampliar e qualificar o Programa Bolsa Família no Estado no RS com estratégias de emancipação das famílias e seus integrantes;

9)      Promover ação intersetorial no enfrentamento e prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas.

Na Segurança Alimentar e Nutricional, considerando:

- Que a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Soberania Alimentar já estão definidos em legislação federal (Lei Federal Nº 11.346, de 15/setembro/2006);

- Que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) já está bem delineado no nível federal e que são necessários encaminhamentos para efetivação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS-RS) – aprofundando e regulamentando o que consta na Lei Estadual Nº 12.861, de 18/dezembro/2007;

- Que o estado do RS precisa entrar nesta concertação para o atendimento pleno da população e, principalmente, daqueles que são desnutridos e/ou mal nutridos por excesso ou inadequação de alimentos (obesos), para que o direito à alimentação se efetive através de políticas públicas de SAN – com componentes emergenciais e estruturantes;

- Que há instâncias constituídas de ações conjuntas de governos e da sociedade civil no trato das questões da Segurança Alimentar, os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, mas que políticas governamentais nesta área são indispensáveis para garantir operacionalidade e regular relações, o programa de governo integra as seguintes propostas:

1)      Viabilizar a rearticulação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul – SISANS RS;

2)      Promover, fomentar e co-financiar iniciativas de Segurança Alimentar e Nutricional e de Inclusão Social Produtiva, conforme pactuação na esfera federal dos diferentes ministérios;

3)      Promover a Conferência Estadual de SANS prevista para agosto de 2011, bem como as Conferências Municipais e microrregionais que a antecederão e a Delegação Gaúcha eleita para a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional prevista para outubro de 2011;

4)       Viabilizar programas, projetos e ações integradas dos Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição com os Programas de SANS (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, Programa da Alimentação Escolar e outros) e outros equipamentos/programas de proteção social e de desenvolvimento social.

5)      Viabilizar qualificação e formação dos profissionais e gestores públicos que atuam na área de SAN – como forma de aproximar os serviços técnicos com as políticas traçadas pela área nacional, estadual e municipal.

Redes Inclusão Social, Justiça e Dignidade

Os direitos humanos, o combate ao racismo, o respeito às minorias e às diferenças são compromissos de um governo democrático e popular. Assumimos, portanto, o compromisso com uma política de Direitos Humanos e Justiça e com a elaboração de um programa de retomada do desenvolvimento social voltado ao atendimento de políticas de inclusão e dignidade humana, que reconheça que somos diferentes e que a diferença, portanto, é que nos dá a condição de indivíduo.

A acessibilidade universal, com direitos e respeito, reconhecidos pelo Estado e pela sociedade, nos dá a condição de cidadãos plenos – homens e mulheres, negros, índios e brancos, crianças, jovens e idosos, pessoas com deficiência, independente da etnia, condição física, orientação sexual, política, religiosa ou econômica – e devem orientar a formulação de políticas do Estado de forma transversal, atingindo todos os setores do governo e da sociedade. Para tanto propomos a criação de uma Coordenadoria de Direitos Humanos, Diversidade e Dignidade.

Política Estadual de Juventude – a juventude brasileira vive seu pico geracional. Segundo dados do IBGE, são 52 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, um contingente populacional recorde, que especialistas têm chamado de “bônus demográfico”, estratégico para se pensar o presente e o futuro do país e do Rio Grande do Sul. No estado, os jovens foram pouco contemplados por programas locais com recorte juvenil. Iniciativas importantes como o Programa Primeiro Emprego do Governo Olívio, foram descontinuadas pelos governos que sucederam. A maioria das medidas teve origem federal, instituídas pelo Governo Lula, como o PROJOVEM e o PRONASCI, e replicadas pelos executivos estaduais e municipais. Entretanto, no RS a aplicação dos programas se mostrou irregular, devido a falta de comprometimento com a juventude. Na prefeitura de Porto Alegre, uma etapa do PROJOVEM foi cancelada pelo não cumprimento de metas, reafirmando o caráter problemático da efetivação das políticas juvenis.

O fato é que a juventude precisa ter suporte público eficaz, que contemple a sua diversidade cultural, racial, de gênero, classe, região e orientação sexual. Os principais desafios de uma Política Estadual de Juventude estão na garantia do acesso e permanência à educação de qualidade; o acesso ao Trabalho Decente, emprego formal com carteira assinada; e o direito a uma vida digna e segurança pública (nos últimos anos os homicídios ultrapassaram os acidentes de trânsito como a principal causa de morte entre os/as jovens).

Portanto a Política Estadual de Juventude precisa focar sua intervenção no acesso e permanência à educação de forma articulada com o mundo do trabalho e a garantia da vida digna para a juventude, constituindo um sistema onde o jovem não precise evadir os estudos para trabalhar e tenha condições de construir a sua autonomia. Para isto, a incidência das Políticas Públicas durante a Educação Básica e a Educação Superior. A exemplo do que ocorre com o Bolsa Família, é necessário criar o Bolsa Juventude, garantindo a permanência e conclusão dos jovens, com recorte de gênero, raça e classe, que garantiria a conclusão do ensino médio, em especial na rede de escolas técnicas.

Durante o Ensino Superior, esta garantia se configurará no Programa Estadual de Assistência Estudantil, que contemplará a criação de restaurantes universitários com baixo custo; casas de estudantes; meio-passe intermunicipal para estudantes; destinação de prédios públicos ociosos e abandonados para moradia estudantil, mantendo-os tanto para os estudantes da UERGS, como para os estudantes do PROUNI e cotistas.

É preciso fortalecer e ampliar a UERGS, retomando o foco no ensino, pesquisa e extensão, voltado para o desenvolvimento e as especificidades regionais, para as cadeias produtivas regionais, garantindo alternativas e permanência dos jovens nas suas regiões.

É preciso instituir, em parceria com o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho uma Política Estadual de Garantida do Trabalho Decente para a Juventude, capaz de estabelecer pactos com o setor privado e que inicie pelo fim da política institucionalizada de precarização do serviço público estadual que vem ocorrendo por meio do uso indiscriminado das contratações em caráter emergencial, terceirizações e da proliferação da política de estágio em substituição à mão-de-obra concursada.

É preciso retomar uma política cultural por parte do Estado com foco na juventude, a exemplo do Roda Som no Governo Olívio e de outras iniciativas que promovam a integração da juventude, alternativas de lazer e disseminação de valores de respeito as diferenças, combate as diferentes formas de violência, discriminações e preconceitos. Estabelecer uma política pública estadual direcionada à juventude de periferia através da cultura hip hop, que passa pela reformulação do programa Hip Hop Sul (TVE), pela retomada do projeto de oficinas de hip hop na Fase, pelo financiamento para as  diversas ações do hip hop.

Para garantir a elaboração, monitoramento, aplicação e transversalidade da Política Estadual de Juventude, a exemplo do Governo Lula, é necessário criar uma estrutura administrativa capaz de garantir e promover o diálogo entre governo e sociedade civil, a participação popular da juventude, através de instrumentos como a Conferência Estadual de Juventude e campanhas públicas estaduais.

É preciso enfrentar a questão da violência e em especial o problema do Crack na juventude. Os remédios tradicionais da repressão policial, ao longo dos anos tem se mostrado necessários, porém insuficientes frente a uma escalada de violência e consumo de drogas. O desafio de uma Política Estadual de Juventude está em implementar com seriedade ações preventivas, que apresentem alternativas concretas para os milhares de jovens em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido precisam ser multiplicadas em parceria com o governo Federal e municípios experiências como os Territórios de Paz e os Centros de Referência da Juventude – CRJ´s, financiados pelo PRONASCI, do Governo Lula, que inseridos nas comunidades mais vulneráveis, a partir da realidade local, estão construindo outros caminhos para a juventude  e promovendo a Cidadania.

A questão da drogadição e a epidemia do Crack precisam ser enfrentadas sobretudo como um problema de Saúde Pública, através de campanhas preventivas, programas alternativos de Redução de Danos, tratamento psicossocial e, no limite, leitos para internação de dependentes de drogas pesadas como o Crack. Nesse sentido, em parceria com o Governo Federal e municípios precisam ser multiplicados os Centros de Apoio Psicossociais – CAP´s – que tem como objetivo oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Política Estadual de Mulheres – com o Governo Lula as políticas de gênero tiveram um salto sem precedentes na história do país. A criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres foi um passo importante na afirmação dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero. Garantindo a assessoria direta às diversas esferas do Governo Federal na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres; na implementação de campanhas educativas e não discriminatórias de caráter nacional; articulando, promovendo e executando programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

Em consonância com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, assinar o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres que tem como objetivos: 1) Reduzir os índices de violência contra as mulheres; 2) Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e de valorização da paz; 3) Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.

A exemplo do Governo Lula, criar campanhas públicas estaduais que incentivem a igualdade de gênero e o respeito a diversidade no mundo do trabalho, na escola, no meio rural, e nos meios de comunicação, enfrentando a violência contra a mulher e estabelecendo metas, parcerias e acordos com o setor público e privado, organizações da sociedade civil. Pactuar com o Judiciário a ampliação das Varas de Violência Doméstica e Familiar no Estado; Estimular e promover consórcios intermunicipais para a implantação de Centros de Referência da Mulher e Casa Abrigo para Vítimas de Violência em todas as regiões do RS. Ampliar e qualificar as Delegacias da Mulher no RS; Aderir ao Programa Sentinela do Governo Federal, que previne e combate à exploração, tráfico e violência contra mulheres. Assinar – em parceria com entidades sindicais e empresariais – o Protocolo de Combate ao Assédio Moral e Sexual nas organizações;

Implementar, a exemplo do Governo Lula, em parceria com as Universidades, centro de pesquisas sobre a situação das mulheres no RS que realize o monitoramento dos resultados das políticas públicas implantadas e disponibilize cursos de formação/capacitação para servidores estaduais e municipais sobre a violência de gênero;

Promover uma educação inclusiva, não sexista, que trate das questões de gênero e orientação sexual, enfrentando o preconceito e as discriminações de qualquer tipo, desde a educação infantil ao ensino superior e a formação continuada de educadores e educadoras. Retomar os cursos de Pedagogia na UERGS.

Fazer da TVE e da Rádio Cultura veículos modelos para a mídia, com uma linguagem e uma programação inclusiva, não-discriminatória. Criar uma orientação para toda a produção de materiais gráficos realizadas pela Administração Direta e Indireta no sentido de coibir linguagens ou imagens politicamente incorretas.

Políticas de promoção da autonomia das mulheres estabelecendo políticas de combate a jornada dupla de trabalho e de promoção da autonomia das mulheres. Ampliar a participação do RS no Programa Bolsa Família, com prioridade para as mulheres chefes de família; Ampliar a participação do RS no Programa Próximo Passo (qualificação profissional para pessoas incluídas no Programa Bolsa Família); Incentivar, através de apoio técnico, os Municípios na implantação dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS); Criar micro-crédito para as mulheres chefes de família; Criar programa de habitação popular para mulheres chefes de família.

Retomar o papel das Agências SINES como Casa do(a) Trabalhador(a), garantindo o recorte de gênero na sua atuação; Retomar o Programa Coletivos de Trabalho, fomentando coletivos de mulheres nas comunidades; Incentivar programas que tratam da inclusão de lavanderias comunitárias e  restaurantes  populares visando reduzir a dupla jornada de trabalho; Capacitar 40 mil mulheres no estado, durante o mandato, em setores com demanda de mão-de-obra; Implantar a Política Estadual de Economia Solidária, afirmando os valores da ética, da solidariedade, da democracia e autogestão, da construção coletiva, da transparência, da igualdade de direitos entre gêneros, da valorização do meio ambiente e do compromisso social.

Criar o Pacto pela Educação Infantil, a ser assinado pelos Municípios, com o objetivo de apoiar a criação ou ampliação de creches; Incentivar, através de uma Política Estadual de Assistência Estudantil, a construção de creches nas universidades públicas e privadas do Estado. Implementar programas de alfabetização para mulheres a exemplo do MOVA;

É preciso criar um instrumento administrativo que garanta a proposição, aplicação, acompanhamento e a transversalidade das políticas públicas para as mulheres entre as diversas secretarias e órgãos de governo; Fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e, a partir da atuação deste, os Conselhos Municipais de Direitos da Mulher;  Realizar a 4ª Conferência Estadual da Mulher; Apoiar o funcionamento permanente do Fórum Estadual de Mulheres do RS, realizar cursos de Formação e capacitação de mulheres lideranças comunitárias para fortalecer a participação popular feminina no OP e na Administração Pública.

É preciso avançar na implantação do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher) visando à totalidade do Programa, incluindo a atenção à saúde das mulheres negras e indígenas; Criar o Programa de Atenção às Mulheres Gestantes, com prioridade de atendimento médico e hospitalar na hora do parto, garantindo o parto humanizado; Criar o Programa de Planejamento Familiar, incluindo a política de Prevenção da Gravidez na Adolescência, garantindo a informação e o direito de escolha entre os diferentes métodos contraceptivos; Garantir o atendimento humanizado para mulheres vítima de violência e em situação de abortamento.

Política Estadual de Livre Orientação Sexual

No Brasil a homossexualidade e as diversas formas de manifestação das identidades de gênero (aqui nos referimos às travestis e transexuais) não são consideradas crime, mas o nível da violência homo – lesbo – transfóbica chega a índices elevadíssimos (198 assassinatos em 2009 – Fonte: Grupo Gay da Bahia), fruto da visão de parte da sociedade calcada numa postura heteronormativa, que reage violentamente contra aqueles e aquelas que não cumprem com as especificidades de gênero dominante.

Homossexualidade tampouco é doença, pois a Organização Mundial de Saúde – em 1990 retirou-a do Código Internacional de Doenças – CID, o que gerou vários desdobramentos. Por exemplo, o Conselho Federal de Psicologia publicou uma Portaria, em 1999, proibindo que os/as psicólogos/as “curassem” a homossexualidade, visto que não é doença, mas que poderiam ajudar homens e mulheres homossexuais a viver com mais conforto sua orientação sexual e sua identidade de gênero.

Várias leis, em mais de 100 municípios e em mais de 10 estados brasileiros, proíbem a discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero (No RS temos a Lei Estadual 11.872/2002 – Governo Olívio). Mesmo com esses avanços, a situação está longe de ser tranquila para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Acompanhamos ainda inúmeras violações de direitos humanos dessa população.

Para enfrentar essas violências e estas deficiências é necessário que o Estado cumpra o seu papel de garantidor de direitos e implemente políticas públicas eficientes que reduzam de forma eficaz as violências sofridas.

Nesse sentido, propomos:

Instituir programas afirmativos sobre Consciência Homossexual e Visibilidade Lésbica; Apoiar à realização de Paradas Livres; Possibilitar aos funcionários públicos estaduais a inclusão de seus companheiros e companheiras como dependentes para fins previdenciários; Implementar o Programa por um RS sem Homofobia; Apoiar a criação de centros de referências em direitos humanos; Estimular a participação do segmento LGBTT em mecanismos de controle social no Estado; Implementar programas de saúde para as mulheres lésbicas; Criar um programa educacional estadual pela escola sem homofobia; Ampliar o debate sobre a diversidade sexual na sociedade gaúcha; Implementar o Plano Estadual de Enfrentamento da Epidemia de Aids entre gays, mulheres, homens, travestis e transexuais.

Políticas de Promoção da Igualdade Racial – a histórica exclusão da população afrodescendente e indígenas em nosso país é uma das piores heranças da escravidão e do colonialismo. A pobreza atinge mais a parcela negra e indígena da população, como decorrência, entre outros fatores, do racismo estrutural da sociedade brasileira e da omissão do poder público, o que aponta para a necessidade de que o Estado incorpore nas políticas públicas direcionadas à população de baixa renda a perspectiva de há diferenças de tratamento e de oportunidades entre estes, em desfavor de negros e indígenas.

A ausência de políticas públicas em relação ao tema foi a característica dos governos em todos os níveis no Brasil. Só muito recentemente é que o governo federal passou a enfrentar o assunto através da SEPPIR, que marca um primeiro esforço de formular políticas que enfrentem este desafio.

No RS, o tema da promoção da igualdade racial deve ter como ponto de partida os princípios da transversalidade, da descentralização e da participação.

A transversalidade implica em que o combate às desigualdades raciais e a promoção da igualdade racial passem a constar como pressupostos a serem considerados no conjunto das políticas de governo. A descentralização implica num modo de gestão que comprometa os demais entes do governo, municípios, universidades, empresas, movimento negro. A participação pressupõe que a política de promoção da igualdade racial deve se construir através do diálogo e participação ativa da sociedade civil. Um importante instrumento de gestão democrática poderá ser o Conselho de Desenvolvimento da População Negra CODENE que deverá ser reestruturado.

Nossa política incorpora propostas a partir de:

1. Um modelo de gestão da política de promoção da igualdade racial. Incorporação do tema da igualdade racial como um eixo transversal em todas as ações de governo. Fomentar a perspectiva cultural inter-étnica e inter-racial no planejamento, orçamento e execução das políticas públicas, para a inclusão social das diferenças, respeitando o direito de todos(as) se manifestarem, com ênfase às populações afro-descendente e indígena.

2. Assegurar a implementação efetiva das Diretrizes Curriculares sobre as histórias da África e da cultura afro-brasileira, previstas na Lei nº 10.639/03, através de ações de capacitação dos professores, planejamento e avaliação de projetos político-pedagógicos que proporcionem à população negra e outros segmentos discriminados o acesso a sua história e origem.

3. Desenvolvimento e Inclusão Social, garantindo a implementação das convenções 100, 111 e 169 da OIT concernentes à discriminação em matéria de emprego, salário e profissão. Implementação de políticas específicas de inclusão voltadas para a população negra e indígena, com ênfase para iniciativas de educação, saúde e geração de trabalho e renda para jovens e mulheres;

4. Implementação de Ações Afirmativas reconhecendo que o patrimônio cultural material e imaterial negro e indígena foi fundamental à formação da cultura do país, devendo ser considerado tão importante quanto as contribuições de origem europeia na formação da identidade nacional.

5. Criar mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial na ocupação de vagas no mercado de trabalho.

6. Estimular programas de ações afirmativas pela diversidade e eqüidade racial e de gênero nas administrações centralizadas, autarquias, fundações, empresas públicas, privadas e cooperativas.

7. Apoio com políticas públicas efetivas às comunidades remanescentes de quilombos e às comunidades indígenas.

8. Fortalecer a capacidade de sustentabilidade social, cultural, ambiental e econômica de comunidades quilombolas e indígenas, bem como ações que promovam a melhoria da qualidade de vida dessa população, com ênfase para as mulheres chefes de família.

9. Criar programa de gestão territorial e proteção da biodiversidade dos territórios quilombolas.

10. Fortalecer e qualificar as escolas indígenas da rede estadual e debater com as comunidades quilombolas a perspectiva de construção de um modelo de educação específico para estas comunidades.

11. Produção de conhecimento com levantamento de dados para estruturar um sistema de indicadores de raça e gênero para avaliação e monitoramento das políticas públicas de geração de emprego e renda, combate à discriminação racial e à pobreza, que contribuam para dar maior visibilidade e contribuam para a formulação e avaliação de políticas públicas.

12. Implementar políticas públicas efetivas para a titulação das terras remanescentes de quilombos e das comunidades indígenas.

Políticas para Pessoas com Deficiência – historicamente, as ações de Estado no que se refere às pessoas com deficiência se fundamentam no entendimento de que a “questão da deficiência” é restrita a algumas áreas de atuação. É como se todas as necessidades da pessoa com deficiência coubessem dentro da Saúde, Educação e Assistência Social, como se a mesma não tivesse necessidades nas áreas do trabalho, da acessibilidade, da agricultura, da segurança, do transporte, da cultura, do desporto e do lazer, entre outras mais. A equiparação de oportunidades só se efetiva se tivermos capacidade técnica, disponibilidade financeira e vontade política de articularmos políticas públicas afirmativas. Para o desenvolvimento da Política Estadual para Pessoa com Deficiência é fundamental que possamos ter uma diretriz política unitária e coordenada entre esses diferentes espaços. Da mesma forma, entendemos que é imprescindível para a mudança cultural e o enraizamento da Política Estadual para a Pessoa com Deficiência garantir agentes políticos competentes nos diversos órgãos da administração estadual, que serão responsáveis pela qualificação das políticas setoriais para contemplar a inclusão das pessoas com deficiência.

A questão da visibilidade dessa Política Pública também é questão central. As pessoas com deficiência necessitam ter afirmada a sua condição de sujeito de suas vontades, de protagonistas políticos. Não é mais admissível que em pleno século XXI as políticas voltadas às pessoas com deficiência sejam geridas por pessoas sem deficiência, pois essa tem sido precisamente a maior expressão da visão de mundo tradicional, paternalista e assistencialista, que relega às pessoas com deficiência uma condição de mero objeto das vontades alheias. Estas diretrizes implicam na execução das políticas através de ações realizadas de maneira articulada e intersetorial. Este processo precisa ser coordenado por alguma estrutura (fundação/assessoria/coordenadoria/etc.) que se constituirá, em instância de interlocução com a sociedade civil, de coordenação e articulação das ações de Estado para esse setor social e de formação e capacitação de agentes políticos para implantação dessa política.

Os programas e ações desenvolvidos se estruturarão a partir de 4 eixos:

1. Constituição de Grupos de Trabalho GT´s setoriais, com acessibilidade universal, para implementação da política pública.
2. Articulação de rede estadual de serviços;
3. Participação da sociedade na elaboração das políticas e no controle da sua implantação.
4. Aplicação dos preceitos contidos na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e no Estatuto das Pessoas com Deficiência.

Redes Esporte e Lazer

O Esporte e o Lazer são direitos sociais garantidos pela Constituição Brasileira, entretanto o Rio Grande do Sul experimentou um retrocesso lamentável nesta área.

Enquanto isso o Governo Lula avançou na institucionalização do Esporte e do Lazer como políticas de Estado, foi criado o Ministério do Esporte, realizados os Jogos Panamericanos e, pela primeira vez, o Para Pan. O Brasil será sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e o Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos de 2016. No Esporte Educacional e de Participação foram criados os Programas 2º Tempo, Vida Saudável (para 3ª Idade) e o PELC/PRONASCI. Entendemos que as políticas de Esporte e Lazer, além de direitos sociais, melhoram a qualidade de vida da população e estão integradas com as políticas de saúde, educação, segurança, cultura. Investir em Esporte e Lazer é garantir a inclusão social, é contribuir com a redução dos índices de violência e drogadição, é promover a saúde e contribuir para o desenvolvimento humano. Devemos promover políticas direcionadas e amplas para todos os segmentos da sociedade respeitando as diversidades de seus públicos e priorizando o acesso daqueles historicamente excluídos. Algumas propostas para desenvolver o esporte e o lazer no Rio Grande:

1. Criar um Programa de Desenvolvimento do Esporte atuando em três eixos: massificação do esporte via rede escolar, associações comunitárias e prefeituras municipais; criação de polos regionais de desenvolvimento do esporte, e em parceria com clubes e federações encaminhar os talentos garantindo-lhes a infraestrutura necessária para seu aprimoramento;
2. Implantar o Programa Segundo Tempo nos municípios do Estado e ampliar o Programa Vida Saudável;
3. Implantar Praças da Juventude em comunidades vulneráveis socialmente, ampliar os municípios que hoje são atendidos pelo PELC, implantar o PELC/PRONASCI em todos os municípios onde serão construídos os Territórios da Paz;
4. Retomar os JIRGS, incluindo o Para JIRGS, os Jogos de Integração do Idoso e todos aqueles Jogos que fizeram parte da história esportiva do Estado, criar os Jogos de Integração da Juventude;
5. Criar a Lei de Incentivo ao Esporte para fomento ao atleta amador, esporte educacional e de participação;
6. Realizar conferências e fóruns de debate e planejamento em esporte e lazer com todos os segmentos da sociedade,
7. Estabelecer divisão equitativa dos recursos financeiros para o esporte de rendimento, educacional e de participação;
8. Retomar as políticas de Esporte e Lazer para Pessoas com Deficiência e/ou Necessidades,
9. Implantaremos em parceria com diversos setores, Programas para qualificar os espaços públicos através de melhorias de instalações e implantação de atividades sistemáticas de Esporte e Lazer.
10. Formar, a partir do CDES RS e da sociedade civil, um grupo de trabalho para constituir um comitê gestor com participação popular para as obras, projetos e diretrizes da Copa do Mundo. Como afirmamos anteriormente, entre as novas perspectivas para o Brasil estão a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Serão momentos de diálogo com o mundo inteiro, de intercâmbio, de movimentação da economia, de reorganização do espaço urbano e de impulso e estímulo à prática do esporte. O Rio Grande será, com Tarso governador, protagonista no planejamento e na indução por políticas públicas do desenvolvimento, da rede de turismo, na mobilização de setores econômicos  e no desenvolvimento da prática esportiva. Além da Copa do Mundo de 2014, queremos que o estado participe do processo de construção das Olimpíadas de 2016. Com ousadia, investimentos, transparência e participação da sociedade.