Fim do Silêncio.

Duas leis e uma nova página na história do Brasil

Uma acaba com o sigilo eterno de documentos e outra cria a Comissão da Verdade. Brasil  inaugura outro percurso

Fonte: Portal A Crítica    

A presidente Dilma Rousseff (PT), que foi presa e torturada no período da Ditadura Militar, assinou ontem duas leis que representam um histórico passo na consolidação da democracia no Brasil: a lei de acesso à informação pública e a que institui a Comissão da Verdade. As duas leis foram assinadas em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e tiveram repercussão internacional de imediato com parabenização da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de nota.

A primeira lei põe fim no sigilo eterno de documentos oficiais e ajuda a criar uma cultura que rompa com os moldes de esconder informação pública. A segunda  cria um grupo que irá investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.

Serão sete os membros da Comissão da Verdade que, no entanto, não poderão propor qualquer punição a eventual culpados por causa a Lei de Anistia, de 1979. Essa última protege com a impunidade as pessoas que cometeram atentados contra os direitos humanos naquela época e foi criticada, ontem, pela ONU na mesma nota emitida sobre as duas sanções de Dilma.

O País se livrou da Ditadura Militar há 26 anos, mas a aprovação das duas leis ainda causou polêmica no Congresso Nacional. Os dois primeiros presidentes, pós-militares, protagonizaram oposição à lei: Fernando Collor e José Sarney, mas não conseguiram barrá-la.

Composto por 47 artigos, a lei determina que documentos classificados como ultrassecretos reduzam o prazo de sigilo de 30 anos para 25 anos. A novidade é que não haverá mais a dilação eterna para que os brasileiros tenham acessos aos documentos. O limite de prorrogação agora é limitado a 25 anos. A contagem do tempo para o final do prazo será a partir da data de produção do documento.  O sigilo dos documentos classificados como secretos é 15 anos e o prazo dos documentos reservados agora é de cinco anos.

Um avanço

Para o professor do Núcleo de Política do Amazonas, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ademir Ramos, apesar da Lei da Anistia ainda vigorar e de os documentos ultrassecretos só poderem vir à tona em no máximo 50 anos, a aprovação da lei é um avanço histórico. “A política não é como queremos, mas como podemos realizar e como se apresenta. É importante aprovar essas duas leis. É concebida da forma como esse momento da nossa democracia permite. As correlações de forças políticas impedem maiores avanços”, disse.

Ramos acrescentou que a presidente deve está se “regozijando” com as duas leis. “Com certeza não foi como a presidente queria que ocorresse. Ela é uma mulher que participou da luta para libertação do Estado da Ditadura. Mas ela deve está se regozijando com esse ato”.

Sivaldo Silva  Doutor em Comunicação da UFBA

 “A lei de acesso  à informação pública cria obrigações para o Estado que vão para além dos polêmicos atos secretos. A lei cria padrões cotidianos para dar informação ao cidadão. Obriga o Estado a disponibilizar dados. O Estado tem obrigação de responder a todas as informações seja quando são requisitadas pessoalmente seja quando são requisitados por meio da Internet. A publicidade é uma obrigação de Estado. E não a do sentido de propaganda e, sim, a de tornar informação acessível às pessoas. Você tem que pensar a transparência e publicidade das informações em vários níveis. A informação bruta, que você vai lá buscar os dados que quiser; a estritamente técnica, que precisa de alguns conhecimentos para entender; e a informação em nível didático para qualquer cidadão. Por exemplo, quando se trata das dívidas dos Estados. Tem que ter lá: a dívida aumentou em 20% este mês e a causa do aumento”.

Sociedade precisa exigir que lei saia do papel

Para o sociólogo Wilson Nogueira não conhecer a história ajuda a impunidade

As duas leis precisam de uma participação efetiva da sociedade para que saiam do papel e se tornem realidade. As opiniões são do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Amazonas, Fábio Mendonça, e do cientista social e jornalista, Wilson Nogueira.

Mendonça promete uma atuação mais forte da OAB por meio de campanhas para que órgãos públicos no Amazonas tornem mais transparentes as informações. “É muito importante a presidente ter sancionado essas duas leis. É um avanço para democracia. A OAB tem sido muito atuante na exigência da transparência das informações públicas a certamente põe o assunto em debate na sociedade. Precisamos avançar mais e exigir que a leis seja cumprida”.

Wilson Nogueira lamenta que a lei tenha demorado tanto para a lei ser aprovada. E diz que o amadurecimento da sociedade é que vai fazer com que de fato as determinações legais sejam cumpridas.

“O Brasil está atrasado na questão (da divulgação) dos documentos da Ditadura. É necessário rever a Lei da Anistia. Porque a questão aí é ter acesso à verdadeira história do País, aquela  que ficou no subterrâneo, no submundo da vida brasileira. O conhecimento da história nos ajuda a trilhar novos caminhos”, disse.

Artigo: Crise Européia e momento brasileiro

A Europa está numa turbulência econômica, financeira, social e política como não vivia há muito tempo.

Por Wladimir Pomar

Artigo Publicado no Site do PT Nacional

Embora as tormentas mais fortes pareçam concentrar-se, agora, na Grécia, Itália, Espanha e Portugal, estes países talvez sejam apenas a ponta de um iceberg cuja profundidade e extensão ainda não se conseguiu medir com precisão.

Com a unificação monetária, através do euro, e a adoção de políticas de transferência de renda para países e regiões menos desenvolvidos do bloco, os povos locais acreditaram que haviam, finalmente, alcançado um padrão de vida semelhante ao dos países mais desenvolvidos, como Alemanha, França e Inglaterra. Governos de direita e de esquerda davam-se ao luxo de disputar a radicalização de programas sociais, sem considerar que a conta deveria ser paga em algum momento. E não se empenharam em desenvolver suas cadeias produtivas, de modo a reforçar sua competitividade regional e internacional. Nessas condições, enquanto os sistemas produtivos da Alemanha, França e, em certa medida, Inglaterra, mantinham seu dinamismo, exportando seus produtos para os países mais atrasados do bloco, estes viam eliminados diversos de seus setores produtivos, inclusive agrícolas, pioravam sua capacidade competitiva e tinham que ampliar seus programas de suporte social, de modo a manter a ilusão de prosperidade econômica e bem-estar social.

O bloco europeu como um todo também não prestou a devida atenção às consequências futuras dos movimentos de suas corporações transnacionais. Estas, especialmente a partir dos anos 1990, passaram a transferir unidades inteiras de suas plantas industriais para a Ásia, em especial para a China, aproveitando-se das condições favoráveis que aqueles países ofereciam para frear ou reduzir as tendências de declínio das taxas médias de lucro das corporações empresariais. Tais movimentos corporativos eliminaram postos de trabalho em seus países de origem, aumentando as pressões sociais pela distribuição de mais recursos estatais.

Paralelamente, esses diversos movimentos abriram condições para o surgimento de novos países emergentes e transformaram a Ásia do Pacífico no principal pólo industrial do mundo. Com isso, contribuíram para reduzir, em certa medida, a transferência de riquezas dos antigos países do terceiro mundo para os países do segundo e primeiro mundo. Embora as corporações transnacionais continuem se apropriando de parte considerável dos produtos internos brutos desses novos países emergentes, tais recursos entram principalmente nos circuitos da especulação financeira, sinalizando o quanto as corporações transnacionais se tornaram autônomas em relação aos Estados de seus países de origem e o quanto contribuíram para a desindustrialização dos Estados Unidos e de vários outros países desenvolvidos.

A Alemanha, porém, conseguiu manter sua prosperidade relativamente inalterada, em grande parte por haver aplicado um golpe econômico e financeiro sobre os demais países do bloco europeu e sobre seus próprios trabalhadores. Ao manter desvalorizado o antigo marco alemão em relação ao euro, e controlado os salários dos trabalhadores, o governo germânico elevou a produtividade e a competitividade das suas empresas nacionais e de suas exportações, em especial para os países do bloco, e conquistou uma situação que parecia inalterável. Aquele golpe, porém, pode se tornar fatal para a própria Alemanha. Os povos dos países que afundam na crise de endividamento e de quebra da prosperidade, com milhões de desempregados e cortes nos programas sociais, à medida que se apercebem do golpe aplicado pela Alemanha, em conluio com seus governos “socialistas” (Grécia, Espanha e Portugal) e para-fascistas (Itália), tendem a exigir a saída do país da zona do euro, a declaração da moratória da dívida, e a re-adoção de suas moedas nacionais, como forma de recuperação econômica e financeira nacional. A Alemanha se encontra, assim, diante de pelo menos dois cenários nada agradáveis. Por um lado, ela pode continuar achando que a culpa pelas crises grega, italiana, espanhola e portuguesa é de seus povos, que pouco trabalhavam e pouco produziam, que é a forma pela qual o governo Merkel vinha enfrentando a situação e explicando-a para o povo alemão. A perseverança nesse caminho deve levar à destruição do euro como moeda única, tirando da Alemanha todas as vantagens econômicas competitivas que lhe haviam propiciado anteriormente, além lhe causar um enorme desgaste político.

Por outro lado, a Alemanha também pode bancar a recuperação dos países em crise, de modo a salvar o euro como moeda única. Em outras palavras, ela terá que investir cerca de um a dois trilhões de euros para reerguer a economia daqueles países, provavelmente numa situação política em que não mais poderá aplicar golpes lucrativos. Saber se o governo alemão se convencerá disso é algo ainda a ser comprovado.

Em qualquer das hipóteses, esses cenários terão consequências sobre a economia mundial e devem rebater sobre a economia brasileira. Mais do que antes, o Brasil deverá ser compelido a rebaixar suas taxas de juros, aplicar taxas de câmbio que elevem a competitividade de seus produtos industriais, direcionar investimentos para melhorar sua infra-estrutura e elevar sua industrialização, e intensificar a redistribuição de renda para reforçar o poder de compra de sua população e, portanto, o mercado interno.

O tucanato propõe a velha receita neoliberal para o país. E aposta que o governo Dilma será incapaz de enfrentar a crise, cuja profundidade e extensão deve ser ainda mais grave do que o nível que apresenta na atualidade, em especial porque se conjuga com a crise norte-americana. Por outro lado, a atual crise mundial capitalista é uma oportunidade impar para o Brasil.

Ela abre condições econômicas, sociais e políticas para o governo Dilma dar uma virada ainda mais profunda na situação brasileira. Ele pode reformar a agricultura, ampliando o papel da economia agrícola familiar na produção de alimentos para o mercado interno. Pode intensificar a reforma da infra-estrutura e o adensamento das cadeias produtivas industriais, definindo mais claramente as formas de investimentos estrangeiros diretos e restringindo os investimentos especulativos de curto prazo. Pode estimular o desenvolvimento de setores industriais nacionais, estatais, privados e mistos, naquelas áreas industriais oligopolizadas ou monopolizadas por multinacionais estrangeiras.

Com essas reformas e estímulos, pode criar as condições econômicas para gerar os recursos necessários para modificar para cima a situação dos miseráveis e dos pobres. E pode gerar as condições políticas para realizar as reformas tributária e política, que ampliem a democratização da propriedade e da cidadania. Este é o momento.

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Universidade pública é maioria em nota alta em índice do MEC

De acordo com o Índice Geral de Cursos (IGC), das 27 instituições de ensino superior com nota máxima, 16 são públicas e 11 são privadas.

Fonte: Portal Brasil

O indicador mede a qualidade do ensino de universidades, centros universitários e faculdades públicas e privadas de todo o Brasil. O IGC considera o desempenho do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Entre as instituições públicas de ensino superior, o melhor resultado foi o da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que aparece em quarto lugar. O Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) também está entre as cinco primeiras da lista do IGC. A universidade federal com melhor resultado é a de Lavras (Ufla), que aparece na 12ª posição.

Os três primeiros lugares do IGC 2010 ficaram com instituições particulares: a Escola Brasileira de Economia e Finanças (Ebef) da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro (RJ), a Faculdade de Administração de Empresas (Facamp), de Campinas (SP) e a Escola de Economia de São Paulo (Eesp).

Benefícios da Atividade Física na 3ª idade

        Existem cada vez mais evidências científicas apontando o efeito benéfico de um estilo de vida ativo na manutenção da capacidade funcional e da autonomia física durante o processo de envelhecimento.Além dos benefícios já citados anteriormente pela atividade aeróbica existem também importantes benefícios do treinamento de força muscular no adulto e na terceira idade :

Melhora da velocidade de andar;
Melhora do equilíbrio;
Aumento do nível de atividade física espontânea;
Melhora da auto-eficácia;
Contribuição na manutenção e/ou aumento da densidade óssea;
Ajuda no controle do Diabetes, artrite, Doença cardíaca;
Melhora da ingestão alimentar;
Diminuição da depressão

        Uma das principais causas de acidentes e de incapacidade na terceira idade é a queda que geralmente acontece por anormalidades do equilíbrio, fraqueza muscular, desordens visuais, anormalidades do passo, doença cardiovascular, alteração cognitiva e consumo de alguns medicamentos. O exercício contribui na prevenção das quedas através de diferentes mecanismos:

Fortalece os músculos das pernas e costas;
Melhora os reflexos;
Melhora a sinergia motora das reações posturais;
Melhora a velocidade de andar;
Incrementa a flexibilidade;
Mantém o peso corporal;
Melhora a mobilidade;
Diminui o risco de doença cardiovascular.

        Segundo dados científicos a participação em um programa de exercício leva à redução de 25% nos casos de doenças cardiovasculares, 10% nos casos de acidente vascular cerebral, doença respiratória crônica e distúrbios mentais. Talvez o mais importante seja o fato que reduz de 30% para 10% o número de indivíduos incapazes de cuidar de si mesmos, além de desempenhar papel fundamental para facilitar a adaptação a aposentadoria.

Fonte: Extraído do artigo - Vida ativa para o novo milênio
Victor K. R. Matsudo - Revista Oxidologia set/out: 18-24, 1999
Centro de Estudos do Laboratório de Aptidão Física de São Caetano do Sul